A 2.ª Vara da Fazenda Pública determinou, na primeira semana de julho, que a Companhia de Saneamento do Paraná exonere os consultores estratégicos, conhecidos como os “30 mais da Sanepar”, que ocupam cargos comissionados criados em 2011 sem previsão legal.
Pela decisão do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, os ocupantes dos cargos de ‘consultor estratégico’ níveis I, II, III, IV e V devem ser exonerados da companhia e os cargos extintos.
A medida judicial é de primeira instância e atende a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir de denúncia do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) na qual a entidade questiona a constitucionalidade das nomeações, uma vez que cargos em comissão só podem ser criados por lei e não por atos administrativos. Os 30 cargos estratégicos de livre nomeação foram criados pelo Conselho de Administração da Empresa, em 17 de maio de 2011.
Na opinião do presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, a decisão judicial representa uma vitória para todos os funcionários da Sanepar, uma vez que muitos desses cargos foram criados para a acomodação de agentes políticos com pouca ou nenhuma relação com a empresa ou com o setor para o qual foram designados.
“De forma ilegal e imoral o governo se utiliza de empresas públicas para agraciar apadrinhados políticos. A criação de cargos em comissão por atos administrativos na Sanepar e na Cohapar são exemplos claros desse tipo de manobra”, destaca Bittencourt.
A Sanepar emitiu nota à imprensa informando que irá recorrer da decisão pelo fim dos cargos. No caso da Cohapar, o governo apresentou projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, recriando os cargos e contrariando a Justiça. “O Senge vai continuar firme na defesa dos
profissionais de engenharia que representa e de todos os servidores. É importante que a sociedade fique sabendo das ações do governo e da conivência do parlamento em prejudicar as empresas públicas paranaenses”, afirma o presidente do Sindicato dos Engenheiros.
Contato –
Presidente do Senge- Engenheiro Agrônomo Carlos Roberto Bittencourt – 8724 -9017
