Protesto na Alep contra mensagem 103 enviada pelo governo estadual 
Por falta de um recado, tome dois: Os copelianos, em segunda votação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) rejeitaram proposta da empresa que apenas igualava a inflação, acabava com o terço de férias, incorporando valores, e ainda autorizava demitir quase metade dos funcionários até 2027 e após a privatização da empresa. Com a recusa, os coletivos sindicais já informaram a empresa, pedindo mais uma rodada: a sexta. Cobraram também a formalização da carta de garantia de data-base, vencida hoje.
RESULTADO
NÃO 4658 – 94,22%
SIM 278 – 5,62%
BRANCO 4 votos
NULO 2 votos
ABSTENÇÃO 2 votos
TOTAL 4944 votos (88,6% dos copelianos)
A decisão foi tomada após ter sido aprovada a possibilidade de venda das ações do acionista majoritário da Copel, o Governo do Paraná. Foi, de novo e pela segunda vez seguida, uma votação recorde! Foram coletados 4944 votos dentre os 5881 funcionários da empresa. A rejeição reforça a insatisfação da categoria. Assim que saiu o resultado, a Copel foi comunicada por e-protocolo.
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A proposta de ACT com validade de dois anos ocorreu após a votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as principais cláusulas apresentadas estão a de estabilidade, considerada, na prática, cronograma para demissões, a que trata do abono, da incorporação do terço de férias e do financiamento da Fundação Copel.
Permissão de privatização da Copel enfrente resistência
Outubro de 2023 até dezembro de 2023. Essa é a previsão que a Copel e seu presidente, Daniel Slaviero Pimentel, fazem para que o Paraná abra mão de suas ações e deixe de ser o acionista majoritário. No momento, o estado detém cerca de 70% das ações com voto, o que define a política social e financeira da empresa. Por outro lado, com a medida aprovada na Alep, esse percentual cairia para 10%.
A manobra aprovada atropeladamente é alvo de críticas de entidades de classe. Para a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia – Regional Paraná (ABED-PR), a venda é um mau negócio para o Paraná.
“A venda das ações pode gerar a arrecadação entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, valor similar a distribuição de dividendos realizada pela empresa referente ao ano de 2021, que foi de R$ 3,088 bilhões, é equivalente a cinco anos da média de dividendos recebido pelo Governo do Estado nos últimos três anos, na qual a média anual foi de R$ 618,8 milhões”.
O coletivo ainda desmonta o argumento de que a venda de ações é necessária devido ao fim da concessão da Usina Foz do Areia. “De acordo com o previsto na legislação, seria possível para a Copel estabelecer uma parceria com uma empresa privada, em um formato de consórcio, a exemplo do que já fez em outros momentos para a disputa de leilões e desta forma, manter a usina de Foz do Areia por 30 anos, ainda que seja como acionista minoritário”.
A OAB-PR também teceu críticas ao processo. “Tecnicamente, faltou vir a público a motivação do ato administrativo. Nada do que veio a público parece justificar a alienação do patrimônio. Além disso, sem entrar no mérito das vantagens ou desvantagens, também falta uma explicação sobre onde serão alocados os recursos decorrentes desta venda. É fundamental ao Estado que tenhamos disponibilidade de energia elétrica para os investidores nacionais e estrangeiros que tenham intenção de investir no Estado. No entanto, no encaminhamento do governo há muitas questões que deveriam ser explicadas”, observa Bahr Neto.
Já a Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas – APEE – manifestou o seu repúdio em decorrência da iniciativa do Governo do Estado. Em nota, reforçou o patrimônio dos paranaenses. “Os reais valores financeiros e intelectuais da Copel não podem ser “medidos” por um governo, são valores intangíveis que compreendem desenvolvimento, planejamento, engenharia em prol da sociedade. A Copel foi e continua sendo fundamental para o desenvolvimento do Paraná, atendendo com agilidade, confiabilidade e tarifas das mais módicas do Brasil a todos os consumidores rurais, industriais, comerciais e residenciais, fomentando o crescimento econômico do Estado”, disse a APEE.
A venda da empresa é alvo de ações judiciais. O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo. O processo tem sido questionado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
