Setúbal reduz tarifas e amplia programa social. Foto: Divulgação SMS 
Manoel Ramires/Senge-PR | Quem mora no Paraná sabe que o governador Ratinho Junior (PSD) colocou como prioridade a privatização da Sanepar e da Copel. Para a companhia de água e saneamento, o modelo escolhido é PPP (Parceria Pública Privada), permitido após a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento. A intenção do governador vai na contramão do que tem sido feito no mundo. No fim de 2022, o município de Setúbal, em Portugal, decidiu reestatizar o serviço após 25 anos de concessão. Resultado, a tarifa de água baixou 60% para os consumidores.
Na cidade portuguesa, a empresa “ÁGUAS DO SADO” foi criada em novembro de 1997, “após a celebração do Contrato de Concessão que decorreu do concurso público internacional lançado pelo Município de Setúbal com vista à concessão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, ao qual concorreram quatro consórcios”.
Com o fim da concessão, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a retomada da da empresa de Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS).
Foi essa mudança aprovada em 30 de novembro que permitiu uma redução no custo para os consumidores e a introdução de uma tarifa social. Em 18 de dezembro de 2022, os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal regressaram à gestão municipal.
De acordo com a autarquia, o objetivo da reestatização foi promover “o regresso da gestão pública da água e saneamento, baixar a tarifa de água e saneamento e adotar a respetiva tarifa social”, destaca a deliberação camarária.
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Segundo as simulações feitas pela autarquia para os utilizadores domésticos, com um consumo mensal de água de 5 m3, 10 m3 e 20 m3, demonstra-se que há uma redução da fatura com os tarifários a praticar em 2023 sob gestão dos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal face aos tarifários de 2022 praticados pela Águas do Sado.
“O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal introduz preços mais baixos em todos os escalões das faturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora” pela empresa privada, nos três níveis de consumo, sendo que eles abrangem cerca de 90% dos consumidores de Setúbal.
- Consumo até 5 m3 (cinco metros cúbicos) têm uma reduções de preço de 21%
- Consumo de 10 m3 (dez metros cúbicos) reduz na ordem dos 18%
- Consumo de 20 m3 (vinte metros cúbicos) reduz 20%
Segundo os SMS, a diferença nos valores pagos passaram a ser sentidos em fevereiro de 2023. “A redução do preço entre 18 e 21% relativamente a 2022, só tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. Assim, só as faturas com consumos de janeiro é que terão refletido este novo preço da água”, diz os Serviços Municipalizados .
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Tarifa fixa e variável
O município adota dois tipos de tarifas: fixa (tarifa de disponibilidade) e variáveis. Para a primeira, que existia apenas no abastecimento de água, com a designação de quota de serviço, reduziu os critérios de 12 níveis de tarifa para quatro.
Já na tarifa variável, no abastecimento de água, de acordo com a deliberação camarária, “representa uma redução de 9,4% face aos estimados para a Águas do Sado com o tarifário de 2022 e uma diferença para menos de 17,9% face aos potenciais estimados da Águas do Sado em 2023 considerando um aumento das tarifas de 10% em 2023 face a 2022”.
