STF autoriza contabilizar todas contribuições para cálculo do benefício previdenciário

Jurídico do Senge-PR convoca profissionais aposentados para recalcular os valores iniciais recebidos

Comunicação
07.MAR.2022

Você pode ter um valor a receber referente a sua aposentadoria. Para saber se tem direito, é necessário agendar um horário com o departamento jurídico do Senge-PR. O objetivo é receber uma consultoria da entidade e requerer valores se for identificado algum prejuízo. A convocação é feita para engenheiros ou engenheiras com associação ao Senge-PR ou não.

O que está em debate:

O STF passou a entender que é possível rever os valores recebidos na aposentadoria, fazendo o cálculo a partir de todos os salários-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI).

Qual era o entendimento:

Uma lei de 1999 restringia o cálculo a partir de 1994. Neste sentido, qualquer segurado(a) que possuía menores recolhimentos a contar do Plano Real e um histórico contributivo robusto nas décadas anteriores, muito provavelmente tenha sido impactado negativamente no cálculo de seu benefício previdenciário.

O que se entende agora:

O STF garantiu o direito do segurado a ter o melhor benefício, bem como resguardou a segurança jurídica a fim de que o segurado conte com as melhores contribuições vertidas aos cofres previdenciários. 

Por que se deve procurar o sindicato?

Com o entendimento e com a análise das contribuições, em alguns casos, o aumento no benefício pode ser substancial. 

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Todo o segurado aposentado pode ter direito à revisão em comento.

Como busco o meu direito?

Consultando a assessoria jurídica do Senge-PR, a fim de que sejam feitos os cálculos e assim seja verificada a possibilidade de ingressar com a demanda.

Agende um horário:

Envie um e-mail para juridico@senge-pr.org.br. Além de ter um atendimento individualizado e especializado, quem é filiado do Senge ainda tem vantagens de custas menores em ações judiciais.

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