Sindicatos devem entrar com ação contra a Copel

Manoel Ramires/Senge-PR

“Quem não quiser ficar nessa nova fase da companhia, vai ter abertura, qualquer um, para poder sair”. A fala é do presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero,durante a apresentação de  resultados do segundo trimestre de 2023. A empresa ainda não privatizada prometia acolher todos os copelianos que decidiram aderir ao PDV. Contudo, para surpresa de muitos, a circular 37 de 18 de outubro de 2023 limitou as adesões a pouco mais de 1,4 mil funcionários. Sendo que mais de 3 mil copelianos assinaram o termo de adesão. Diante da quebra de acordo, uma ação coletiva será movida pelos sindicatos que compõem a base da Copel. 

As entidades realizaram uma live na tarde de ontem (19) para esclarecer o que tinha sido assinado tanto em acordo coletivo de trabalho quanto pelos profissionais a optarem pela adesão ao PDV. Ao longo do processo tanto de privatização quanto de adesão iniciado em 28 de agosto de 2023, o discurso é de que todos seriam contemplados, como disse Ana Letícia Feller,  Diretora de Gestão Empresarial, ao propagandear os benefícios do PDV.

“Qualquer empregado pode aderir. Nós teremos apenas um ranking para definir a data de priorização de desligamento. O somatório do tempo de casa e idade vão definir esse ranking. Nós temos um limite de R$ 300 milhões, mas se tiver adesões acima deste valor, a Copel irá confirmar essas adesões, se reservando estabelecer um cronograma para se preparar para os deslisgamentos”, prometeu Feller. 

AÇÃO COLETIVA

Esses fatos e o Programa de Demissão Voluntária – PDV 2023, entre outras informações, devem constar de uma ação coletiva que será movida pelos coletivos sindicais, a partir da análise dos jurídicos das entidades quanto à viabilidade, inclusive, de um pleito de indenização por danos morais coletivos.

Os Sindicatos orientam, contudo, que não é necessário o ingresso de ações judiciais de forma individualizada pelos trabalhadores, na medida em que estes encontram-se contemplados por uma eventual decisão que seja tomada na ação coletiva. 

O questionamento sobre o PDV já tem precedentes. A Eletrobras, empresa utilizada como referência pelo Governo do Paraná e pela Copel para a privatização, está tendo que incluir no programa todos os funcionários que solicitaram adesão ao programa. Naquela empresa, aqueles que buscaram a adesão ao PDV e forem impedidos pela empresa de se desligarem, terão a garantia de pagamento de indenização prevista no PDV 2023, conforme acordo firmado por aquela empresa e os Sindicatos junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

Atualização cadastral

• O Senge-PR está mapeando os profissionais de engenharia que aderiram ao PDV da Copel e foram contemplados ou não. A atualização cadastral é necessária, principalmente para quem foi excluído deste programa, para dar entrada na ação coletiva de trabalho. Para isso, é necessário encaminhar e-mail para senge-pr@senge-pr.org.br com as seguintes informações:
• Nome
• Endereço
• Data de nascimento
• Telefone 
  

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