Representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais foram à OAB Paraná, na tarde de segunda-feira, 9 de maio, em busca de apoio contra medidas do governo do estado que consideram prejudiciais ao movimento sindical. Uma delas é um projeto de lei que faculta ao estado o desconto das mensalidades sindicais para repassá-las aos sindicatos. A norma atual prevê a obrigatoriedade de fazer o desconto na folha de salários, desde que autorizado pelo servidor. Para os sindicatos, essa faculdade abre brechas para atos discricionários do estado. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) foi representado na reunião pelo vice-presidente, engenheiro Valter Fanini e pelo assessor jurídico Eduardo Faria Silva.
“É nesse contexto, de um projeto de lei que compreendemos ser inconstitucional, é que pedimos uma reunião para oficializar o acompanhamento da Ordem”, explicou o presidente da APP Sindicato, Hermes Silva Leão. Para o presidente da APP, ter na OAB um espaço de resguardo dos direitos coletivos é fundamental.
O grupo, formado por representantes da APP Sindicato, Sindijus, Sindsaúde e Sindicato dos Engenheiros, foi recebido pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da Comissão de Direito Sindical da Seccional, André Passos, e pelo procurador-geral da Seccional, Andrey Salmazo Poubel. “A Ordem vê com preocupação o conjunto de questões que foram colocadas”, destacou o presidente da comissão. De acordo com André Passos, a temática da liberdade sindical e da defesa dos direitos de cidadania do servidor público é muito importante para a Ordem dos Advogados.
“Essa proposta de alteração legislativa lembra medidas de outros governos, já proibidas por decisões judiciais, por se caracterizar como interferência abusiva à organização sindical, uma tentativa de interferir na forma de organização dos servidores”, disse. Segundo André Passos, a comissão irá avaliar a amplitude dos prejuízos que podem ser causados a esses direitos coletivos e irá também preparar um amplo debate com a sociedade e os advogados sobre o serviço público e a liberdade sindical.
Reportagem produzida e divulgada pela Assessoria de Imprensa da OAB-PR
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