Foto: Arnaldo Alves/ANPr 
O Senge-PR convoca os engenheiros que atuam na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para participar de uma reunião pelo aplicativo Zoom no próximo dia 13 de outubro, às 18 horas, para tratar da indenização referente ao pagamento do Salário Mínimo Profissional da Engenharia. O encontro tem objetivo de informar a proposta da Cohapar e deliberar sobre encaminhamentos.
No último dia 4 de agosto, a Cohapar solicitou a suspensão do prazo determinado judicialmente para a execução da ação coletiva referente ao Salário Mínimo Profissional, ganha pelo Senge-PR em favor dos trabalhadores da empresa.
O argumento da Cohapar é que a empresa precisa de mais tempo para tomar ciência do montante devido aos trabalhadores e definir a fonte dos recursos para fazer o pagamento dos valores.
Na ocasião, a diretoria do Senge-PR aceitou a solicitação da empresa com a contrapartida de que o Salário Mínimo Profissional seria implantado imediatamente, reduzindo assim as perdas dos trabalhadores.
Agora, essa reunião deve abordar qual a solução apresentada para o passivo.
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SMP é uma conquista que quase foi cassada neste ano
O Salário Mínimo Profissional (SMP) é um direito consolidado que nasceu justamente para impulsionar carreiras estratégicas para orientar o crescimento ordenado e sustentável das nossas cidades, nossos estados e do nosso país.
Foi instituído pela lei federal 4950-A/66, de 22 de abril de 1966, que define que o piso profissional de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários equivale a seis salários mínimos vigentes para seis horas de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas.
Contudo, uma emenda jabuti no Senado Federal quase acabou com o SMP. Após mobilização da Confea e sindicatos, foi impugnado o artigo nº 57 da Medida Provisória 1040/2021 que revogava a Lei nº 4.950-A/1966 do Salário Mínimo Profissional (SMP) de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Na época, o Senge-PR encaminhou aos três senadores paranaenses ofício em que pede a rejeição à emenda jabuti contida na MP 1.040/2021. No documento, a entidade esclarece que se deve defender o Salário Mínimo Profissional para garantir que o profissional da engenharia receba um pagamento justo, compatível com suas funções e a responsabilidade.
