A direção do Senge-PR se reuniu, no dia 19 de março de 2019, com a direção da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), na sede desta agência, em Curitiba, para debater a ausência de solicitação de concurso público para a Defesa Agropecuária na Área Vegetal (Fiscais de Defesa Agropecuária – FDA) na especialidade de Engenheiro Agrônomo, os projetos de leis protocolados em 2018 e que retornaram com negativas por parte de outras esferas do Governo Estadual, e outros assuntos como ponto facultativo, férias e assistência técnica.
Foi apresentado à direção da Adapar levantamento que apontou um total de 150 engenheiros agrônomos lotados nesta Agência. O Senge alertou para a necessidade de concurso público para acrescentar 40 novos profissionais ao efetivo da Adapar. A solicitação é urgente, uma vez que dentro de quatro anos pelo menos “40% dos FDAs Engenheiros Agrônomos que estão na ativa terão tempo suficiente para requererem as suas aposentadorias e a falta de um concurso com contratação em aberto, impedirá a reposição célere de profissionais nos cargos que ficarão vagos”.
O Diretor Presidente da Adapar, Otamir César Martins, no entanto, alegou que “o caixa do Estado do Paraná está muito comprometido com o pagamento dos servidores ativos e inativos, e o Governo só abre concursos públicos para reposição de pessoal em carreiras cuja necessidade ‘seja extrema’ como médicos veterinários”. Otamir admitiu que há necessidade de reposição de FDAs Eng. Agrônomos. Em contrapartida, o sindicato solicitou que fosse aberto um concurso para pelo menos ter cadastro de reserva. Já a direção da Adapar alegou que a judicialização de processo anterior pode travar ainda mais o processo. Nesse ponto, os representantes do Senge-PR criticaram o desprestígio por parte do governo estadual:
“Ao não chamar os 9 Engenheiros Agrônomos com direito a vagas de FDAs depois de convocados a se apresentarem aos devidos exames pré-admissionais. Isso não ocorreu com as vagas que estavam em aberto para os FDAs Médicos Veterinários. E, o concurso do Instituto Emater encerrou na mesma época, e todos os Engenheiros Agrônomos foram chamados para escolherem vagas”, questionou-se.
Ainda com relação a concurso público, a entidade defendeu um novo processo para o quadro de servidores administrativos e, preferencialmente, com a criação de um quadro próprio para estes profissionais na Adapar.
PROJETOS DE LEI
Em 2018, foram protocolados dois projetos de lei que tratam tanto da criação da Adapar quanto da carreira de seus trabalhadores. De acordo com o Senge-PR, a “aprovação dos Projetos de Lei corrigiria as gratificações dos cargos de confiança na Agência, principalmente dos coordenadores de programas e supervisores regionais e também as remunerações iniciais dos FDAs Eng. Agrônomos”. A entidade ainda lembrou que os salários estão congelados há quatro anos, equivalendo a 16% de perdas. A Adapar se comprometeu a estudar e reencaminhar o projeto a Assembleia Legislativa do Paraná.
Também se discutiu a mudança do cargo de Agente Profissional para Fiscal de Defesa Agropecuária e, a a quebra de promessa de reajustes à Gratificação AAFA, este um compromisso do governo estadual feito em 2012. Para o O presidente Otamir, a transformação de cargos é uma demanda que será avaliada dentro do pacote dos projetos de lei.
OUTROS PONTOS
Na reunião também se discutiu ponto facultativo obrigatório, fracionamento de férias, feriados, assistência técnica rural, a divulgação das atividades fiscalizatórias, treinamento e capacitação. Esses tópicos e todo o conteúdo da reunião pode ser lido clicando aqui. O Senge-PR foi representado pelo Presidente Carlos Roberto Bittencourt, pelo Diretor Estadual Claudinei Pedroso Ribas e pelo Diretor Geral da Regional Sudoeste Eduardo Martins Portelinha.
