Nesta segunda-feira (13), entidades representantes do setor de saneamento promovem uma mobilização nacional contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 868/2018), que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. Os atos acontecem em diversas capitais do país e têm o objetivo de mobilizar a sociedade contra a aprovação da MP na Câmara dos Deputados.
Em Curitiba, a ação ocorreu no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). O Senge-PR foi representado no ato pelo vice-presidente da entidade, Leandro Grassmann, e pela engenheira civil Angela Doubek, diretora do Sindicato.
O Senge e as demais entidades participantes do ato, que foi encabeçado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), assinaram um manifesto contra a Medida Provisória, que pretendem enviar para parlamentares. “Além de ser inconstitucional e de não ter contado com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor”, aponta o documento.
Angela Doubek, engenheira civil e diretora do Senge-PR
O ato também convocou uma mobilização junto aos parlamentares que representam o Paraná na Câmara dos Deputados. “Neste momento, nossas ações são essenciais. Precisamos mobilizar nossos deputados, nossos amigos, nosso colegas. Precisamos fazer este trabalho. As capitais não deixarão de ter acesso ao saneamento, mas como vão ficar as cidades pequenas?” questionou Angela Doubek, ao se referir às consequências da MP, que ameaça o acesso de municípios pequenos aos serviços de saneamento básico.
A MP do Saneamento tramita em regime de urgência, e vai para votação do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14).
MP 868/2018
Segundo o site do Congresso Nacional, a MP 868/2018 “atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados”. Na prática, ela promove um verdadeiro desmonte do setor de saneamento do país, ampliando privatizações, prejudicando municípios pequenos e transformando empresas de saneamento em moeda de troca para cobrir rombos fiscais dos estados.
Tramitação
Editada ainda no governo Temer, o prazo de vigência da MP 868/2018 termina no dia 3 de junho. Tramitando em regime de urgência, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14).
Mobilização nacional
Além de debates em diversas capitais brasileiras, estão agendados atos simbólicos e mobilização junto à parlamentares. Em Curitiba, trabalhadores do setor de saneamento, vestidos de preto, promoveram um abraço simbólico à sede da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A ABES também disponibilizou em seu site um formulário para envio de manifestações diretamente aos deputados federais.
