O Sindicato dos Engenheiros no Paraná (Senge-PR) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos ao se unir ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) em uma intensa mobilização contra o confisco previdenciário e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Na última sexta-feira (11/10), uma reunião online reuniu sindicatos de servidores estaduais, incluindo o Senge-PR, para discutir estratégias de ação diante dos novos desafios legislativos.
Confisco da Previdência: uma luta no STF e no Congresso
O foco das discussões foi a batalha jurídica contra o desconto previdenciário aplicado a aposentados e pensionistas do ParanaPrevidência que recebem até o teto do INSS. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar provisório de 7 a 3 a favor do fim dos descontos. Com o ministro Gilmar Mendes solicitando vistas do processo, há expectativa de que o STF conclua em breve pela inconstitucionalidade dessas cobranças, trazendo alívio para milhares de servidores.
PEC 66/2023: Ameaça aos direitos dos servidores
A PEC 66/2023, aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma das maiores preocupações do movimento sindical. Originalmente destinada a tratar do refinanciamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta passou a incluir emendas que estendem as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para todos os entes federativos. Essas mudanças podem impactar diretamente os servidores estaduais e municipais, endurecendo regras sobre idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de aposentadorias.
Para o FES e seus sindicatos parceiros, incluindo o Senge-PR, a PEC representa um ataque direto aos direitos conquistados pelos servidores. Além disso, a proposta é vista como inconstitucional por violar o pacto federativo, ao impor regras uniformes a estados e municípios, sem considerar as particularidades locais.
Mobilização e resistência
O Senge-PR, ao lado do FES, já está organizando ações para resistir ao avanço da PEC 66/2023 e ao confisco previdenciário. Entre as iniciativas planejadas estão:
- 16 de outubro: Live organizada pelo FES para esclarecer dúvidas sobre o confisco previdenciário e mobilizar a categoria.
- 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias.
- 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, debatendo a falta de reposição salarial e as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes.
O Senge-PR reafirma a importância da união entre os sindicatos para defender os direitos dos servidores públicos. A luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023 é, para o Senge-PR, uma batalha em prol de justiça e dignidade aos profissionais que tanto contribuem para o serviço público do Paraná e do Brasil.
