O fundamento seria de que os dados apontam que ainda há um número crescente dos casos no Estado. Foto: José Fernando Ogura/AEN 
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) entrou com três ações na justiça contra o retorno das atividades presenciais do funcionalismo público anunciadas pelo Governo do Estado no decreto Decreto 5.686/20, de 15 de setembro. Duas ações foram ingressadas na Justiça Comum em defesa dos estatutários e uma para os trabalhadores celetistas na Justiça do Trabalho. A entidade já havia encaminhado ofício ao governador Ratinho Junior, aos secretários de estado e aos deputados em que demonstrava preocupação com um retorno precipitado diante da falta de controle da pandemia.
O objeto das ações é a declaração de nulidade da determinação de retorno às atividades presenciais no âmbito do Estado do Paraná e no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná até que a pandemia esteja controlada. As ações ainda reivindicam, alternativamente, que haja comprovação por parte do Estado de que existem medidas eficazes de controle do contágio pelo novo coronavírus.
O fundamento seria de que os dados apontam que ainda há um número crescente dos casos no Estado, e que existe o risco real de que os servidores estejam expostos a contaminação pelo vírus, especialmente os do grupo de risco. Os processos receberam as seguintes numerações 0017156-43.2020.8.16.0013 – Estado do Paraná; 0017155-58.2020.8.16.0013 – IDR (estatutários); e 0000797-88.2020.5.09.0651 – IDR (celetistas).
Antes das ações judiciais protocoladas no último dia 26 de setembro, o sindicato, em ofício do dia 22 de setembro, destacou, há época que o Governo do Paraná não havia efetivado o Comitê de combate a pandemia, criado em abril deste ano, para deliberar sobre decisões que impactam toda a sociedade. Estranhamente, embora os trabalhadores sejam os mais afetados pela pandemia “, seus representantes são poucos ouvidos e “a pandemia só será vencida se todos atuarem conjuntamente e de forma igual, sob o risco de algumas demandas particulares prevaleçam sobre o interesse público”, destaca o documento encaminhado ao governador Ratinho Junior.
MÉDIA MÓVEL É ALTA
Dados do Boletim Epidemiológico do fim de setembro da Secretaria de Saúde revelam que as contaminações crescem geometricamente nos últimos quatro meses, que deveria servir de argumento para adiar qualquer retorno neste momento. São quase 180 mil casos confirmados de contaminação.
Para o sindicato, não se deve falar em voltar ao trabalho presencial enquanto a média móvel estiver em patamares de maio deste ano. “A pandemia não está controlada. A retomada das atividades presenciais só vai expor os trabalhadores ao contágio. Não é certo expor aos riscos, uma vez que se pode construir alternativas para desenvolver o trabalho de forma remota”.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem opinião semelhante. Em nota sobre retorno às atividades presenciais, classificou como uma decisão “contrária à vida, que testa os nossos valores mais profundos, amiúda a animosidade e incita a imprudência”.
