Texto e fotos: Luciana Santos/Senge-PR
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou emenda ao Projeto de Lei 402/2018, que anistia os valores não pagos pelo governo à Paranaprevidência desde janeiro de 2015. Apenas os deputados Tadeu Veneri (PT) e Claudio Palozi (PSC) se opuseram.
Servidores estaduais e membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES) – do qual o Senge-PR faz parte – estiveram presentes na reunião. O presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, representou ambas as entidades na reunião.
O presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, representou ambas as entidades na reunião (Foto: Luciana Santos/Senge-PR)
O PL 402/18, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela CCJ na segunda-feira (10), faltando apenas a apreciação da emenda pela Comissão. Nesta quarta-feira, o projeto foi remetido para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que deve voltar a apreciá-lo depois do pedido de vistas feito pelo deputado Tadeu Veneri.
Uma nova reunião da Comissão deve acontecer nesta quinta-feira (13), às 9h. Entidades sindicais convocaram uma nova mobilização, e o Senge-PR convida os engenheiros servidores estaduais a comparecerem à reunião para fortalecer a mobilização contra a aprovação do Projeto.
O PL 402/18 também passará para o plenário da Casa nesta quinta-feira pela manhã.
De acordo com estudo econômico realizado pelo FES, pelo menos R$6,1 bilhões já foram retirados da Paranaprevidência. O cenário se agrava com a falta de pagamento da contrapartida patronal de inativos e pensionistas: o Estado deve mais de R$ 304 milhões. O desmonte do Fundo Previdenciário é objeto de luta desde 2015, quando o Projeto de Lei 252/2015 foi aprovado e mais de 200 pessoas ficaram feridas em 29 de abril.
O fundo cobre a aposentadoria de 106 mil servidores paranaenses e deveria ter atualmente R$ 14 bilhões, no entanto, está com a metade do valor.
