O Senge-PR convida os engenheiros e engenheiras do Paraná a participarem da greve geral nesta sexta-feira, dia 28 de abril, em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. A entidade se soma a inúmeras outras organizações nacionais e estaduais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das Centrais Sindicais e de sindicatos das mais variadas categorias profissionais.
As reformas da Previdência e Trabalhista, ambas propostas pelo presidente Michel Temer, representam um desmonte dos atuais parâmetros das relações de trabalho e da Seguridade Social no Brasil. Mesmo impondo modificações na Constituição Federal e a desconfiguração da CLT, as propostas avançam em ritmo acelerado no Congresso, sem o devido processo democrático de debate com a sociedade. O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (24), uma Nota Técnica em que pede rejeição ao relatório da reforma Trabalhista, por concluir que o projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Para além da paralisação, o Senge convida a categoria a reforçar a mobilização do dia 28 com o boicote ao comércio em geral, às instituições pública, ao transporte público, etc. A intenção é que os efeitos da greve sejam percebidos em todos os setores, para que a vontade da maioria da população seja, de fato, respeitada.
Veja abaixo os três principais motivos para aderir à greve geral:
Reforma trabalhista: Com o argumento de “modernizar” as leis trabalhistas, a Reforma Trabalhista está no bojo das medidas de desmonte dos direitos e garantias conquistadas pelos trabalhadores. A partir da proposta enviada pelo governo Temer à Câmara, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acaba com cerca de 20 itens da CLT e muda mais de 90. O centro da mudança é permitir o “negociado sobre o legislado”, que nada mais é do que permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei, portanto, esteja acima da CLT. A medida valeria para 16 pontos, entre eles banco de horas, jornada, e participação nos lucros. Tal mudança também coloca em risco o direito ao Salário Mínimo Profissional, uma das principais conquistas da categoria dos engenheiros. Após uma manobra antidemocrática do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma tramita em regime de urgência na Casa.
Reforma da previdência: Conseguir se aposentar passará a ser um privilégio caso a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal seja aprovada no Congresso. O pequeno recuo feito por Temer não tira a gravidade da proposta. A idade mínima para se aposentar pode passar a ser de 62 anos para mulheres (com aumento progressivo a cada ano) e de 65 anos para homens. Ambos terão de contribuir para o INSS ou para os regimes estatais por pelo menos 25 anos.
Terceirização: A Câmara dos Deputados e o presidente Michel Temer (PMDB) aprovaram, em março, a terceirização geral e irrestrita e contratações temporárias para o setor privado e público. A nova lei já nasce velha: ela foi aprovada com base em um projeto proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que já estava aprovado no Senado. Na prática, a medida abre caminho para que uma empresa de engenharia terceirize todos os engenheiros, ou que uma escola terceirize todos os professores. Como consequência, haverá maior precarização das relações de trabalho e achatamento dos salários.
