O Senge-PR defende que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) retome em breve a votação do Relatório de Auditoria sobre a tarifa de transporte público de Curitiba. Durante a sessão desta quinta-feira (26), em que estava prevista a votação da auditoria, o vice-presidente da corte, Ivens Zschoerper Linhares, pediu vista do processo alegando a necessidade de rediscutir a validade do relatório frente as alterações recentes do sistema de transporte, com a desintegração das linhas.
Para o vice-presidente do Senge-PR, Valter Fanini, a desintegração do sistema, mesmo que prejudicando a população, principalmente da região metropolitana, não deveria interferir no julgamento do relatório, uma vez que ele contesta questões das licitações e da formação da tarifa, o que antecede aos acontecimentos recentes no sistema.
“Embora a realidade da desintegração seja o que mais prejudica a população no momento, isso nada muda o julgamento dos aspectos levantados pelo TCE no relatório e pelo estudo do Senge, que são questões relacionadas a formação da tarifa, vícios nas licitações e formação de cartel. Ou seja, a integração ou não do sistema não vai alterar o fato de que as licitações privilegiavam as empresas que já atuavam no setor, além de uma série de irregularidades na tarifa, apontadas no relatório”, defende Fanini.
Ao pedir a retirada do processo para análise, Linhares argumentou ser necessário reavaliar a validade das premissas do relatório. “Tenho a impressão de que os paradigmas que a comissão partiu naquela época ainda com base no transporte integrado se modificaram. Então me parece, aproveitando justamente a questão processual quanto a devida instrução do processo, que talvez seja o caso de raciocinarmos se as premissas desse relatório continuam válidas após as mudanças com a desintegração do transporte”.
Regimentalmente, Linhares tem até quatro sessões para apresentar o processo com as alterações. Porém, ao pedir vista, o conselheiro se comprometeu em levar o relatório à apreciação do pleno o mais rápido possível. “O que me parece é que o propósito dessa brilhante auditoria, mais que a apuração de responsabilidades, ainda que haja, busca também o tratamento da matéria daqui para frente, como uma matriz que possa ser utilizada. Solicito vista do processo me comprometendo trazer de volta para julgamento o mais breve possível com essas novas informações”. Em notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa o TCE afirma que o relatório da tarifa será ampliado.
