O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última semana, proposta de projeto de lei que prevê a taxação de 11% das aposentadorias dos servidores e pensionistas que recebem benefícios acima do teto do INSS, de R$ 4.390,24. A proposta, que tramita na Alep em caráter de urgência, propõe alteração da lei n.º 17.435, que regulamenta a estruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná.
A medida foi para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (3). No entanto, não foi votada devido a pedido de vistas por parte dos deputados Tadeu Veneri e Péricles de Melo. O tema deverá voltar à pauta da CCJ na próxima quarta-feira (10). Se aprovada, a Lei atingirá todos os profissionais de engenharia e agronomia do estado, tanto os aposentados quanto os em vias de aposentadoria, tendo em vista que os benefícios previdenciários dos servidores estão acima do teto do INSS.
De acordo com o presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, a medida do governador prejudica o planejamento econômico dos aposentados, que contam com os benefícios sobretudo para gastos com saúde. “O Senge sempre defendeu os profissionais que se dedicam ao serviço público e que atuam valorosamente na dedicação e atendimento da população paranaense. Portanto, somo contrários à medida do governo de taxar os benefícios, pois isso significa em alteração dos moldes daqueles que já recebem as aposentadorias e pensões do Estado, alterando todo o planejamento econômico dos beneficiários, que contam com esses valores sobretudo para gastos com serviços de saúde e medicamentos”, defende Bittencourt.
A taxação das aposentadorias dos servidores é parte de uma série de medidas, conhecida na mídia como “pacote de maldades”, que visa aliviar o caixa do estado. Além das aposentadorias, o pacote também prevê aumento de 40% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e reajuste do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outra medida encaminhada à Alep pelo governo é a implantação do Regime de Previdência Complementar no estado, estabelecendo como teto do INSS como limite máximo de pagamento dos benefícios previdenciários para os funcionários públicos estaduais. A alteração atingirá os servidores que ingressarem o quadro do estado após aprovação da lei.
