Para uma plateia de engenheiros e engenheiras de diversos ramos, o advogado trabalhista Claudio Santos da Silva apresentou os principais impactos da reforma Trabalhista para a categoria, nesta terça-feira (29). Silva atua em Brasília e tem extenso currículo no campo dos direitos trabalhistas. A palestra “Impactos da Reforma Trabalhista para os engenheiros” foi organizada pelo Senge-PR, com o objeto de tirar dúvidas da categoria sobre o tema. Além da participação presencial, um público de aproximadamente sete mil pessoas acompanharam a transmissão via internet. >> Confira a gravação na integra aqui.
Quando comparada a mudanças na legislação trabalhista em outros países, a reforma brasileira é classificada pelo advogada com a mais agressiva à dignidade humana: “Em nenhum lugar do mundo foi feito essa tipo de reforma. Falando em países patamar mínimo civilizatório, com democracia mínima consolidada, com condições mínimas de trabalho”.
Previstas para entrar em vigor a partir de 11 de novembro, as mudanças trarão um novo paradigma para a relação entre empregadores e empregados: “A reforma trabalhista faz com que todo o direito do trabalho seja destruído, rompe com o direito do trabalho protetivo, com a função social do direito do trabalho e com a dignidade da pessoa humana”, diz Silva.
Para o advogado, a reforma viola a Constituição Federal e as Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, “de forma nunca vista antes na história do país”. “Nós estamos diante da legalização da fraude, da institucionalização do calote e da retirada dos direitos”, diz, sobre a mais profunda reforma trabalhista feita desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943.
Diante das profundas mudanças que estão por vir no mundo do trabalho, o presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, reafirmou a urgência do fortalecimento da mobilização da categoria dos engenheiros para defender as conquistas alcançadas até aqui: “Lutamos para que essa reforma não passasse, mas o contexto brasileiro fez com que esse verdadeiro desmonte fosse imposto à população via Congresso Nacional e Executivo Federal. A saída é agir de forma conjunta enquanto trabalhadores, e não permitir mais retrocessos”.
Na avaliação de Claudio Santos da Silva, o cenário negativo pode abrir também a retomada da mobilização e o fortalecimento da ação dos sindicatos. “Se o sindicato não for forte e representativo, ele vai poder entregar a minha cabeça de bandeja para o empregador. Mas se for uma entidade forte, com participação ativa da categoria, há como barrar a retirada de direitos. Sem a entidade sindical, eles vão passar por cima de nós”.
Para o advogado, as entidades sindicais terão papel decisivo para conseguir sensibilizar o Supremo Tribunal Federal para que reverta os pontos inconstitucionais da reforma. “Se não conseguirmos fazer isso, o que nós vamos deixar para as futuras gerações vai ser a barbárie, vai ser a volta a tempos anteriores à Revolução Industrial”.
Trabalhadores como mercadorias
Ao descrever o modo de funcionamento dos principais pontos da reforma, o Claudio Santos da Silva vê as futuras relações de trabalho como um mercado: “A reforma protegeu o empregador, que vai se sentir no supermercado. Ele vai olha a prateleira e escolher o que ele quer, como se os trabalhadores fossem mercadorias”, compara.
Este cenário se tornará possível com a flexibilização ainda maior, por exemplo, na contratação de autônomos. A reforma permitirá contrato com ou sem exclusividade e com a ou sem continuidade. Portanto, uma empresa pode funcionar de maneira contínua sem funcionários fixos, e sim com contratos como a figura do “PJ” (pessoas jurídica), sem carteira assinada.
A terceirização irrestrita, aprovada em março, é apresentada pelo advogado como um agravante ainda maior. “Isso fere a teoria das empresas, desvirtua a lógica do contrato. Como pode uma empresa sem funcionários? Mas isso vai ser possível. E a empresa terceirizada ainda vai poder quarterizar. É transformar o trabalhador numa mercadoria. O funcionário é mais um produto na prateleira”, denuncia.
Quem é Claudio Santos da Silva
Advogado, atua em Brasília e tem extenso currículo no campo dos direitos trabalhistas. É especializado em assessoria e consultoria a Entidades Sindicais e atuação perante os Tribunais Superiores; conselheiro da Seccional do Distrito Federal da OAB/DF; membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA); e autor do livro Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho – Reflexões orientadas pela Convenção n. 87 da OIT (Ltr, 2011).
