No dia 29 de abril de 2015, 31 deputados paranaenses ignoraram o conflito instalado do lado de fora da Assembleia Legislativa e aprovaram o desmonte da ParanáPrevidência. A data ficou marcada com um “massacre”, em que cerca de 30 mil pessoas foram reprimidas por policiais militares e pela tropa de choque, com bombas de efeito moral, spray de pimenta, gás lacrimogênio e jatos de água.
O resultado foi mais de 200 feridos e a aprovação do Projeto de Lei 252/2015, que transferiu ao fundo previdenciário da ParanáPrevidência o pagamento de mais de 30 mil aposentadorias de servidores, antes sob responsabilidade do orçamento do estado. O PL foi proposto pelo então governador, Beto Richa (PSDB).
A denúncia feita por trabalhadores e entidades sindicais era de que a mudança faria com que, no futuro, o fundo previdenciário se esgotasse e não conseguisse arcar com o custeio das aposentadorias dos servidores. Na prática, aproximadamente R$ 140 milhões por mês passaram a ser retirados do fundo.
Três anos depois, as denúncias se confirmam. De acordo com estudo econômico realizado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) – do qual o Senge-PR faz parte – pelo menos R$6,1 bilhões já foram retirados do Fundo Previdenciário. O cenário se agrava com a falta de pagamento da contrapartida patronal de inativos e pensionistas: o Estado deve mais de R$ 304 milhões.
O fundo cobre a aposentadoria de 106 mil servidores paranaenses e deveria ter atualmente R$ 14 bilhões, no entanto, está com a metade do valor.
Confira como os deputados estaduais votaram e dê a sua resposta nas urnas.
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