A promessa de aumento da oferta de emprego esteve entre os argumentos centrais do governo de Michel Temer (MDB) para a aprovação de sua proposta de Reforma Trabalhista. Era também o que garantiam empresários e parlamentares favoráveis à reestruturação profunda das leis trabalhistas brasileiras.
Em poucos meses de vigência da nova lei, no entanto, a tese divulgada por todos os movimentos sindicais e sociais é que se comprovou. São 12,3% de desempregados no trimestre encerrado em julho. O percentual corresponde a 12,9 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Este dado ainda desconsidera o número de pessoas que desistiram de procurar emprego – classificados na pesquisa com desalentados: são 4,818 milhões de brasileiros, um crescimento de 17,8% com relação ao mesmo período do ano passado.
Para os que têm empresa, a vigência do “negociado sobre o legislado” permite que acordos e convenções possam oferecer menos benefícios do que o previstos em lei. Em um cenário de desemprego, a redução de direitos já conquistados têm sido usada como moeda de troca para manutenção de emprego.
Com a nova lei, os empregados que perder ações trabalhistas devem pagar os custos processuais e os gastos com os advogados da empresa. Na prática, a medida inibe a busca por justiça nas relações de trabalho e deixa os empregadores em situação de ainda mais vantagem. Para a categoria dos engenheiros, a nova legislação trouxe impactos diretos no aprofundamento da precarização do trabalho, por exemplo, com a legalização do “autônomo fixo”, sem carteira assinada.
Esta alteração legislativa, tão prejudicial aos direitos da maioria da população, reflete uma representação parlamentar distante da realidade geral dos brasileiros: a composição do Congresso Nacional na última legislatura é caracterizada por uma maioria de homens, brancos, na faixa etária dos 50 anos, com formação superior, empresários e donos de patrimônio superior a R$ 1 milhão, conforme levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Nesta eleição, podemos mudar essa realidade.
Confira como os deputados federais votaram e dê a sua resposta nas urnas.
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