Por Manoel Ramires/Senge
Se com uma mão o governador do Paraná Ratinho Júnior (PSD) decidiu estrangular a reposição da inflação do funcionalismo público, com a outra, ele resolveu deixar escapar bilhões de reais que poderiam sanar as contas do estado e quiar o equivalente a 3,3 anos da folha de pagamento dos servidores. É o que revela duas análises técnicas feitas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos do Paraná (DIEESE-PR). O estudo mostra que muito dinheiro não vai entrar para os cofres públicos por meio da renúncia fiscal. Os dados foram obtidos analisando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Receita Corrente Líquida (RCL)
R$ 55,3 BILHÕES!
Esse é o valor que o governo do Paraná pretende deixar de arrecadar em 5 anos com a renúncia fiscal. Apenas em 2019, essa renúncia de receita prevista é de R$ 10,5 bilhões, o que equivale a 27,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) e que poderia garantir o pagamento do reajuste do funcionalismo público.
Contudo, a proposta de Ratinho Júnior é de conceder 0,5% em outubro. De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), na prática, a reposição equivale a 0,25%. O cálculo considera o período integral da data-base, de maio 2019 a abril de 2020.
Para se ter ideia do que representa a renúncia fiscal que Ratinho e sua equipe querem fazer, ela significa mais do um ano inteiro de arrecadação que o Paraná pretende fazer em 2019, segundo o DIESSE.
“No Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 2º bimestre divulgada pelo Governo, a previsão atualizada da Receita Corrente é de R$ 53,734 bilhões, resultando em uma queda de 0,78% em relação a 2018 (R$ 54,159 bilhões). Já em relação à Receita Corrente Líquida a previsão é de atingir R$ 36,799 bilhões, que representa uma redução de 2,12% em relação a 2018 (R$ 37,596 bilhões), situação contrária ao que vem ocorrendo”, aponta a Análise das Finanças e da LRF do Paraná do 1° quadrimestre de 2019, justificando que a Despesa com Pessoal está abaixo do Limite Prudencial da LRF.
O VALOR DE R$ 55,3 BILHÕES QUE O GOVERNO QUER DEIXAR DE ARRECADAR TAMBÉM REPRESENTA O PAGAMENTO DE 3,3 ANOS DE TODA A FOLHA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARANAENSE. ATUALMENTE, O GOVERNO DO ESTADO DESTINA R$ 16,7 BILHÕES AO ANO PARA PAGAR 170 MIL SERVIDORES ATIVOS, ENTRE TEMPORÁRIOS E ESTATUTÁRIOS, E 116 MIL APOSENTADOS, TOTALIZANDO 286 MIL SERVIDORES.
Isso sem contar o incremento da arrecadação para 2019. De acordo com o DIEESE, a Receita Corrente Líquida apresentou um incremento de 1,71% no acumulado do ano (até abril) em relação ao mesmo período de 2018, já no acumulado dos últimos 12 meses (maio/2018 a abril/2019) em relação ao mesmo período anterior (maio/2017 a abril/2018) a Receita Corrente Líquida cresceu 4,88%.
O cenário, portanto, independente da renúncia fiscal, é bem diferente do que o governador e seus assessores levam ao conhecimento da população. “Nas negociações com os Servidores Estaduais, os representantes do Estado têm apresentado projeções conservadores ou até mesmo pessimistas para as receitas, portanto, não condizentes com a realidade dos dados e dos números publicados nos relatórios, logo, as receitas continuam crescendo”, aponta o DIEESE.
Além disso, em nota divulgada pelo IPARDES em abril deste ano, órgão de pesquisa ligado ao Governo Estadual, analisou diversos indicadores econômicos projetando um bom ano para a economia do Paraná, em virtude de resultados positivos na economia, resultando, consequentemente, em um incremento na arrecadação estadual.
Renúncia Fiscal
“A renúncia fiscal”, esclarece o DIEESE, “é um instrumento previsto na legislação tributária que reduz o potencial de arrecadação da receita formada através do recolhimento de impostos”. Ou seja, o estado abre mão de arrecadar recursos com o argumento que esse valor deve aquecer a economia. Foi o mesmo modelo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), incapacitando a União, Estados e Municípios de investirem.
Dilma se arrependeu da escolha do modelo econômico. “Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Eu diminuí, me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários dos setores desonerados) aumentaram a margem de lucro”, declarou em 2017, conforme registro do Nexo Jornal.
JÁ NO PARANÁ, EM 2018, O VALOR PREVISTO PARA AS RENÚNCIAS FOI DE R$ 10,0 BILHÕES.
Para este ano a projeção é de um montante de R$ 10,5 bilhões, resultando em um aumento de 4,46%; para 2020 a estimativa é de que o valor atinja R$ 11,1 bilhões, com um crescimento de 5,75%; já para 2021 a estimativa é de R$ 11,7 bilhões, com um aumento de 5,48%. Por fim, em 2022, tendo como referência o Anteprojeto de Lei da LDO 2020, a previsão é de que o montante chegue a R$ 12,0 bilhões representando um crescimento de 2,86%, deste modo, observa-se um incremento médio anual de R$ 500 milhões nas renúncias fiscais.
Riscos ao estado
A eficácia do modelo adotado por Ratinho Júnior gera desconfiança. Para o Departamento, a renúncia não garante que o estado será recompensado com o aquecimento da economia, não projeta quantos empregos foram ou serão gerados, quais impactos trazem para o desenvolvimento das cidades e ainda omite quais as empresas estão sendo privilegiadas por deixar de arrecadar impostos.
Existe uma “contradição existente entre os dados analisados e o discurso do Governo do Estado, reiteradamente é preconizado por representantes do poder executivo, que as finanças do Estado estão em dificuldades”, alerta o DIEESE na Análise das Renúncias Fiscais do Governo do Estado do Paraná 2018 a 2022 publicada hoje (5).
Portanto, a pergunta a ser feita ao governador Ratinho é o que explica a manutenção e até mesmo a ampliação das concessões de renúncias já elevadas que reduzem a arrecadação estadual?
O sacrifício está sendo imposto a apenas um lado. “Os servidores públicos e os sindicatos devem debater e acompanhar o tema das desonerações, de modo a verificar os impactos econômicos e sociais dessas políticas que afetam a todos”, sugere a entidade.
