A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 286/2016), da reforma da Previdência, “atinge os atuais e futuros contribuintes, reduz o valor e afeta todos os benefícios” alerta Sandro Silva, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Com essa afirmação, Silva abriu a palestra da 13ª jornada de Debates do DIEESE sobre a reforma da Previdência, realizada nesta terça-feira (14), na sede do Senge, em Curitiba. A relevância do tema se refletiu na lotação do auditório: cerca de 130 pessoas estiveram presentes, entre representantes de mais de 20 sindicatos e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que compareceram em peso.
O economista apontou que a proposta afeta de maneira mais contundente mulheres, professores e trabalhadores rurais. Entre os fatores decisivos para esse quadro estão: equiparação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos, para todos os trabalhadores; mudança nas regras para aposentadoria especial, que atinge professores; obrigatoriedade de que trabalhadores rurais comprovem o pagamento do INSS por 25 – incompatível com a realidade de famílias de pequenos agricultores.
A desvinculação do valor dos benefícios ao salário mínimo também é fator ressaltado por Silva, uma vez que irá permitir aposentadorias com valores defasados, abaixo do valor do mínimo. Essa medida afetaria em cheio a maioria dos aposentados, uma vez que 70% dos benefícios são de um salário mínimo. “Quem vai pagar a conta é o trabalhador assalariado, que já ganha menos”, lamenta o Silva. Somado a esse dado, o economista afirma que 24,7 milhões de pessoas estão fora do INSS. “Nada disso o governo coloca na balança e ainda fala que a previdência é generosa”, questiona.
Sandro Silva ressaltou um aspecto ainda pouco explorado pelos críticos da PEC 286: a reforma propõe a progressão da idade mínima, portanto, se houve o aumento da expectativa de vida da população, aumentará proporcionalmente a idade mínima. Ele avalia a PEC 287 como uma adequação forçadas da Previdência ao novo regime fiscal, que estabelece o teto dos gastos por 20 anos (PEC 55).
Contradição
Diferente da afirmação do governo de que a Previdência é o maior gasto público, o economista aponta a dívida pública como o ralo por mais escorrem recursos da União – ela toma cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os dados apresentados por ele assustam: em 1994, a dívida pública brasileira estava em R$ 600 bilhões; passou para quase R$ 800 bilhões no final do governo de Fernando Henrique Cardoso; atualmente está em R$ 3 trilhões. O comparativo reforça a distorção das prioridades: no ano passado, o gasto federal com Saúde foi de 100 bilhões, enquanto cerca de 500 bilhões foram para o pagamento de juros da dívida.
Para Sandro Silva, outros dois fatores podem ainda ser indicados como contradição do governo Michel Temer ao superestimar o gasto público com a Previdência. O primeiro deles é a redução do valor do imposto para envio de dinheiro para o exterior. O segundo é a ampliação do limite de financiamento estatal para a compra da casa própria para R$ 1 milhão. De acordo com o economistas, o gasto do Brasil com aposentadoria é inferior ao de outras grandes economias do mundo.
Além disso, o economista corrobora com a análises de outros especialistas de que, diferente do propagandeado pelo governo federal, não há déficit na Previdência. Confira a Nota Técnica elaborada pela DIEESE sobre a PEC da reforma da Previdência.
Saídas
Propagandas do governo dizem não haver saída a não ser reformar profundamente a Previdência, nos termos da PEC 286. Para um amplo campo de centrais sindicais, há saídas possíveis e que levam em conta os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. Em junho de 2016, mesmo antes da apresentação da PEC ao Congresso, as centrais enviaram ao governo Temer um documento com propostas para melhoria da gestão e do financiamento da Previdência. No material, elaborado em parceria com o DIEESE, as entidades propõem dez medidas:
1. criação do Conselho Nacional de Seguridade Social
2. revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
3. revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
4. alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
5. fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da Seguridade Social;
6. criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
7. melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
8. revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
9. destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; e
10. recriação do Ministério da Previdência Social.
Continuidade do debate
A 13ª jornada de Debates do DIEESE sobre a reforma da Previdência já passou por todas as capitais. No Paraná, as próximas atividades ocorrem em Londrina, no dia 20, e em Ponta Grossa, no dia 24.
