Marcos Santos/USP Imagens Carteira de trabalho 
No apagar das luzes de seu mandato na Câmara, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei que pede o fim do diploma de 106 profissões, dentre elas a engenharia. De acordo com o texto legislativo, o PL 3.081/22 prevê a “desregulamentação de profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.
Segundo o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, este projeto é um atentado à sociedade. “Imaginem uma pessoa sem diploma de engenharia construindo um prédio, um equipamento hospitalar, tratando a água e levando energia elétrica para a população! A engenharia qualificada, ética e diplomada é a que garante segurança e impede riscos à vida das pessoas”, alertou o engenheiro.
Freire ainda afirmou que é irresponsável uma desregulamentação em massa de tantas profissões e acrescenta: “além de afetar a qualidade dos serviços à população, o projeto de lei tem como princípio a precarização do trabalho, e isso é inadmissível”.
Se aprovado, as profissões seriam desregulamentadas sem a necessidade de fiscalização de um conselho. Na justificativa do projeto, o deputado cita o livro “O que se vê e o que não se vê”, do economista francês Frédéric Bastiat, que é uma referência no programa político do partido Novo.
“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”, diz trecho do projeto de lei.
O presidente da Fisenge rebate: “No entanto, utilizando a mesma premissa do que se vê e o que não se vê, é possível afirmar que a justificativa não vê a valorização dos profissionais e do trabalho da engenharia na sociedade para a garantia de saneamento básico, moradia, alimentos seguros, energia elétrica, preservação do meio ambiente, entre outros. O que se vê nesse projeto é a apropriação demagógica a partir de um discurso liberal que vê apenas o lucro em detrimento da vida da população e dos direitos dos profissionais. Não permitiremos esse tipo de desregulamentação e estaremos em luta ao lado de outras categorias para impedir esse projeto”.
O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar amanhã (1/2).
