O Projeto de Lei 3451/2019 do deputado federal Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, pretende acabar com o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O PL foi protocolado no dia 12 de junho.
De acordo com o PL, fica revogada a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Essa lei diz que “o salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pela Escola de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, é fixado pela presente lei” e que o salário mínimo fixado é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos Profissionais definidos no artigo 1º com relação de emprego e função, qualquer que seja a fonte pagadora”. Os artigos da lei 4950-A/1966 também definem a jornada de trabalho de seis horas, horas extras e adicional noturno.
Ao justificar seu projeto, o deputado diz que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não é possível a utilização do salário mínimo como fator de reajuste automático da remuneração de empregados ou servidores públicos, por se tratar de violação direta ao art. 7º, IV, da Constituição Federal.
No entanto, o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento afirma que derrubar uma lei conquistada em plena ditadura civil-militar é uma proposta descabida. “O desemprego na engenharia se deu principalmente a partir da Operação Lava Jato que puniu as empresas, paralisando obras e ampliando as demissões. Somos contra a corrupção e acreditamos que os responsáveis, pessoas físicas, precisam ser exemplarmente punidos”, disse Clovis que está em Brasília articulando uma frente de oposição ao projeto.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) também vai se somar a frente para impedir a aprovação do projeto que acaba com o piso salarial. O presidente Carlos Bittencourt defende as conquistas da classe. “O salário mínimo profissional é uma conquista dos engenheiros e demais categorias. É uma lei que já tem 54 anos e tem garantido uma remuneração justa para os profissionais. Não é retirando direitos que se amplia a contratação de novas pessoas. Pelo contrário. Por isso, vamos mobilizar, junto com a Fisenge, os deputados a se oporem a esse PL”, aponta Bittencourt.
Quem é Sanderson
O deputado Sanderson é policial. Ele foi eleito com cerca de 88 mil votos. Ele tem como bandeira política a segurança pública, o combate à corrupção e o fomento agropecuário. Ele já apresentou 24 projetos. E, se de um lado ele quer acabar com o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, por outro, propôs uma emenda à reforma da previdência para que servidores de órgãos de segurança pública que ocupem cargos de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar tenham direito às mesmas regras dos policiais.
Ao defender sua categoria, o deputado diz que “não por outro motivo que, em virtude do exercício de suas funções, tais servidores, em conjunto, acabam sendo expostos aos riscos inerentes à atividade policial, porquanto desempenham atividades típicas de segurança pública como, por exemplo, no caso da Polícia Federal”.
