Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A matéria perde a vigência amanhã e será enviada à sanção presidencial.
O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Eletronuclear e Itaipu
O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, e a Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Essa empresa também fará a administração da conta do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), poderá se associar ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), manterá os direitos e obrigações do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e deverá gerir os contratos de financiamento que utilizaram recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados quando a Eletrobras era responsável por essa reserva.
Em cinco anos a nova empresa reembolsará a RGR com os pagamentos dos mutuários referentes à amortização, taxa de juros contratual e taxa de reserva de crédito.
Dinheiro de Itaipu
Segundo o texto do relator, após a quitação, em 2023, das dívidas de Itaipu, os recursos da empresa que sobrarem e couberem ao Brasil serão repartidas da seguinte forma:
- Até 2032, 75% irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 25% para financiar programa de transferência de renda do governo federal;
- De 2033 em diante, a CDE ficará com 50% dos lucros adicionais de Itaipu, o programa de renda ficará com os mesmos 25% e os outros 25% ficarão com a nova estatal para executar as obrigações de revitalização de rios e geração de energia no Norte.
Na justiça
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto. Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19. “Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou.
“Nenhum país do mundo se desfaz de estruturas como a Eletrobras, entrega de mão beijada a outros países e joga todo o aumento da conta de luz para os consumidores”, disse o deputado.
A Eletrobras tem preço estimado em R$ 370 bilhões e o governo dispõe de 70% das ações da empresa, das quais pretende abrir mão por menos de R$ 25 bilhões, menos que os R$30 bilhões de lucro que empresa teve nos últimos dois anos.
