Foto: Rodrigo Morosini/Agepar 
Alvo de incontáveis polêmicas e investigações de superfaturamento e obras inacabadas, os paranaenses finalmente se tornariam livres das cancelas dos pedágios com o fim dos contratos de concessão. Mas eis que o Governo do Paraná, em parceria com o Governo Federal, está oferecendo ao contribuinte uma super oferta: prorrogar por mais 30 anos as praças de pedágio com um leve desconto nas tarifas. Só que o barato vai sair caro. Levantamento exclusivo obtido pelo Porém mostra que os motoristas que trafegarem pelas estradas do Paraná vão, na prática, pagar mais pelo quilômetro rodado. Como? Ao aumentar o número de praças, as concessionárias “diminuem” o valor, mas ganham mais na quantidade. É o que aponta o estudo e a gente explica a seguir.
Você já teve a sensação de que um produto ficou mais caro na prateleira do supermercado embora tenha reduzido o valor? É mais ou menos assim com a nova proposta do pedágio. É como aquela latinha de refrigerante que custa 1 real na embalagem de 300 ml e 95 centavos na de 230 ml. Aí, quando você soma o litro, viu que pagou a mais na quantidade. Essa é a pegadinha proposta pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e as concessionárias na proposta de renovação da concessão com a ampliação de mais 15 pontos de cobrança.
Ao apresentar os trajetos e valores, parece vantajoso, uma vez que, segundo o governo, “o mecanismo confere maior equidade aos usuários, dado que a tarifa será mais aderente à capacidade da infraestrutura oferecida e o usuário não paga antecipado por duplicação futura. A tarifa aumenta em linha com aumento da capacidade da rodovia”.
Só que analisando o aumento da extensão viária de 2,5 mil km para 3,3 mil km, isso representa um aumento de 825 quilômetros na cobertura (32,97%). Por outro lado, o aumento das praças de pedágio de 27 para 42, 15 a mais, equivalem a um crescimento de 55,56% em todo estado. São mais cancelas para pegar o motorista.
O governo argumenta que ocorrerá uma redução da tarifa por trajetos, como no Corredor da BR-277, em que o valor cairia de R$ 143,30 para R$ 97,31 para carros de passeio com o novo projeto. Contudo, o estudo produzido pelo economista Cid Cordeiro Silva mostra que, na prática, a distância entre uma praça de pedágio e outra caíra de 92,67 km para 79,21 km.
O pulo do gato é: a tarifa cheia cai, mas na média continua nos mesmos patamares atuais. “A estimativa é que a tarifa cheia tenha uma queda de 15%, o valor médio atual estimado (para esse estudo) de R$ 10,00 passaria para R$ 8,50. No entanto, a tarifa média por Km deve permanecer no mesmo patamar atual: R$ 0,11 (onze centavos) por Km – valor estimado”, esclarece Cordeiro.
O negócio é bom, mas não para os paranaenses que vão pagar a conta. Com o modelo repaginado, “o faturamento das concessionárias passaria dos atuais R$ 2,5 bilhões (2019) para R$ 2,7 bilhões, incremento de R$ 200 milhões (valores estimados)”, calcula o economista.
Via esburacada e difícil
O discurso lindo e maravilhoso de modernização das estradas não tem sido uma via fácil há 24 anos, quando as concessões foram entregues ao setor privado e que, em muitos casos, não fizeram o serviço de ampliação e manutenção contratado, como avalia o líder da oposição na Assembleia Legislativa, professor Lemos (PT). Para ele, o contribuinte está sendo duplamente penalizado. “Devolve para o Governo Federal cuidar das rodovias. Tem lugares que não tem pedágio. Você tributa de novo a população. A gente já paga tributos para a construção e a manutenção com impostos como nos combustíveis, o IPVA, por que cobrar de novo por esse serviço”, indaga Lemos.
O projeto, por outro lado, diz trazer uma cláusula de garantia. “A não execução de obras, portanto, reduz a taxa de retorno da concessão. Estabeleceu-se tarifa 40% superior para pista dupla”, estipula o projeto de nova concessão.
Uma das coisas que os paranaenses devem se perguntar é: por que mesmo com novos contratos ainda sai mais caro ir para o litoral paranaense do que o catarinense? Que matemática vantajosa é essa do governo estadual em que uma praça sob concessão sai por R$ 13,95 para ir ao litoral paranaense e no estado vizinho é R$ 3,90?
“A gente precisa comparar o Paraná com outros pedágios, onde as tarifas são menores. A gente não vai fazer mais barato. A gente já paga mais caro do que todo mundo. Aí, quando abaixa um pouco, parece um desconto. É o pedágio tudo pela metade do dobro. E com mais praças, diminui a distância da cobrança e se paga mais na média pelo quilômetro rodado. Se querem renovar, que façam com o modelo de leilão pela menor tarifa”, sugere Lemos.
Para o deputado Requião Filho (MDB), as novas pedageiras encarecem o “custo Paraná” e mostram um governo ineficiente que não consegue administrar suas estradas.
“As novas praças de pedágio só vão aumentar o custo do Paraná. No modelo de outorga escolhido pelo Governo Federal, as obras não aconteceram, como já não vinham acontecendo. O modelo de outorga híbrida, as tarifas se tornarão caras e sem obras. É uma cópia piorada do modelo que temos hoje no Paraná”, alerta.
A conclusão que se chega com o novo modelo de “Concessões de Rodovias Paranaenses” é diferente da que o secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, anunciou no ano passado de que “não queremos a repetição do modelo que não deu certo no Paraná. Por isso estamos junto com o governo federal e temos a certeza que vamos fazer o melhor e mais transparente modelo de concessões”.
Se as pedageiras tiverem “cancela livre”, a tarifa que já é cara há 24 anos deverá continuar sendo cara por mais 30 anos. “Durante 24 anos a principal reclamação da população paranaense foi o alto custo da tarifa de pedágio e os baixos investimentos na duplicação das pistas, foram feitos diversos protestos e denúncias e ao longo desse período essa situação não mudou, as tarifas são caras no Paraná e devem permanecer caras. Não é possível que a população paranaense passe mais 30 anos (prazo da nova concessão) arcando com uma tarifa cara de pedágio no Estado, isso aumenta o custo do transporte e consequentemente dos produtos e serviços, afetando a competitividade da economia paranaense”, alerta Cid Cordeiro.
Abaixo-assinado contra praças
Na região oeste do estado, a população está promovendo um abaixo-assinado contra a instalação de mais praças de pedágio. Já são quase 5 mil assinaturas. Segundo a petição, “essa concessão afetará os pequenos, médios e grandes produtores rurais, comércios, indústrias e demais empresas de cada região dentre os 54 municípios abrangidos pela AMOP (Associação dos Municípios do oeste do Paraná) e estará onerando e prejudicando ainda mais a nossa economia”.
