Audiência Pública colocou em pauta a agroecologia e agricultura orgânica 
Celeiro do mundo, o Paraná é um ratinho feio quando o assunto é política estadual de promoção e desenvolvimento da agroecologia e agricultura orgânica. Essa é a constatação de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O estado possui investimentos insuficientes para o setor, de um lado, na medida em que foca recursos financeiros e isenções para o agronegócio não faltam. Com isso, o Paraná possui apenas 3,8 mil famílias com certificado de agricultura orgânica. A meta é de pelo menos 10 mil. O estado ainda está longe de atingir o objetivo de merenda escolar 100% orgânica em 2030. Atualmente, esse percentual é de apenas 17%. Para especialistas, é fundamental contratar profissionais técnicos para auxiliar os trabalhadores rurais, criar convênios com o estado e com os municípios. Ou seja, é necessário institucionalizar a agroecologia e a agricultura orgânica, além de se criar territórios agroecológicos.
A audiência pública que discutiu o tema foi realizada pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) e pela APRA – Articulação Paranaense de Agroecologia. Para o deputado, é fundamental aprovar uma lei que estabeleça a política estadual. Segundo ele, muitos estados já fizeram isso para desenvolver o setor. Um dos mais recentes é Santa Catarina.
Já a deputada Luciana (PT), ligada à Agricultura Familiar, solicitou que a audiência deliberasse sobre a necessidade de uma carta solicitando agilidade na aprovação de uma política estadual que trará desenvolvimento, tendo o estado com papel mais atuante. “O Ministério da Agricultura diz que o Paraná é o segundo estado com mais certificados em agroecologia. São cerca de 3,8 mil propriedades com certificação orgânica. A gente percebe que agricultores estão com olhar para orgânico e para a agroecologia”, destaca a deputada, que é defensora e autora da lei da merenda escolar 100% orgânica.
Presente na audiência pública virtual, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse que o Paraná tem um potencial enorme na área de agricultura e que isso deve ser revertido na geração de empregos com a produção de alimentos saudáveis e que respeitem a agroecologia. “Eu me coloco à disposição para levar as demandas da agroecologia e da agricultura orgânica em Brasília, na Câmara dos Deputados”, se disponibiliza.
O deputado Tadeu Veneri, por outro lado, ressaltou que o agronegócio é o setor que recebe mais incentivos do estado, não paga impostos, e não gera comida para a população. Para ele, o papel central do estado é ampliar o investimento para os pequenos agricultores, ainda mais para aqueles que optam pela agricultura familiar e orgânica.
Programas e ações de incentivo
O engenheiro civil e membro do CREA-PR e Senge-PR, Samir Jorge, participou da audiência pública e colocou a entidade de classe à disposição. Ele destacou o Programa “Campo Fácil”. O objetivo é fornecer profissionais para acompanhar a produção da agricultura familiar. Samir cita o município de Ubiratã que avançou na merenda escolar.
“Nós temos muito interesse em desenvolver, junto com cooperativas e entidades, o desenvolvimento, a partir da engenharia agronômica, desse formato de plantação”.
O engenheiro destacou que um dos gargalos no setor é a ausência de profissionais para acompanhar a produção. Por isso, um caminho é promover convênios. O CREA-PR está em contato com a Secretaria de Agricultura para a definição de verbas. Segundo Samir, se está promovendo um projeto piloto na UEL, em parceria com a SETI e o governo do estado. “A gente gostaria que o estado abrisse concurso público e que os municípios contratem profissionais para dar assistência. Só assim acreditamos, por exemplo, que conseguiremos atender 100% da merenda escolar”, destacou.
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Já a procuradora chefe do Ministério Público do Paraná, Margarete Matos, destacou os impactos ambientais promovidos pela monocultura, que serve apenas para exportação de commodities. Grandes extensões de área estão preocupadas em exportar e sem compromisso em colocar comida na mesa dos brasileiros.
“Se dependesse do agronegócio, nós não estaríamos nos alimentando”. Ela disse que o MP tem reunião com o Conselho Estadual de Saúde para propor a lei que reduza o uso de agrotóxicos no Paraná. Por outro lado, “nós precisamos ampliar a certificação dos agricultores via programa Paraná Orgânico”, destacou.
Para Afonso Murata, professor do curso de agronomia na UFPR e representante do Consea-PR, a lei com a política estadual é fundamental. “Pensar que agroecologia é investimento, não é gasto público. A agricultura orgânica e agroecológica promovem a segurança alimentar e nutricional, além do direito da alimentação adequada e saudável no campo e na cidade. A lei é fundamental para que o setor não fique dependente dos interesses do governo. É preciso de uma política de estado”, disse. O Consea está à disposição para colaborar no avanço da agroecologia.
Governo diz que investe
De acordo com Paulo Hidalgo, representante do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara, o IDR-Paraná tem se debruçado no avanço da agricultura agroecológica. O estado deve financiar 120 projetos, definindo R$ 30 milhões para esse desenvolvimento. “Nós estamos em um processo de PDV para contratar profissionais na área de pesquisa e desenvolvimento”, esclareceu. Ele listou medidas adotadas pela Secretaria de Agricultura que trabalham para o setor.
