O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) sobre a reforma da previdência e identificou que ele segue sendo ruim para os trabalhadores. O documento deve ser votado ainda em junho na comissão especial.
Na avaliação técnica, a desconstitucionalização de regras previdenciárias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator.
“No texto original, eram retiradas da Constituição, para definição em leis complementares (LCs), as regras paramétricas do RGPS e dos RPPSs tais como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes dos benefícios. Além disso, constitucionalizava obrigações que recaiam sobre estados e municípios referentes à organização e funcionamento dos RPPSs e dos RPCs (Regimes de Previdência Complementar) dos servidores”, analisa o DIEESE.
O relator da matéria admitiu que pode mexer nesses pontos antes de seu voto ao final da discussão, antes de começar o processo de votação. De acordo com a Câmara dos Deputados, “Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar”.
Capitalização
Embora o modelo de capitalização da previdência que privatizava a aposentadoria dos brasileiros tenha sido rejeitado, a segregação contábil do orçamento da Seguridade foi mantida pelo relator. Para o DIEESE, isso “determina que as rubricas de receitas e despesas vinculadas a cada área sejam especificamente identificadas, reforçando a intenção do texto original”.
Reforma para estados e municípios
O relator manteve a exigência de criação de regimes de previdência complementar para os servidores de cada ente público que tiver RPPS instituído, em um prazo de dois anos, a partir da promulgação da Emenda Constitucional, e por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, como constava na PEC original. Essa medida tem repercussão principalmente nos estados e municípios com RPPS e que ainda não instituíram a previdência complementar.
Curitiba, por exemplo, realizou sua reforma em 2017, criando o CuritibaPrev. Já o estado do Paraná ainda não adotou o modelo. A inclusão de estados e municípios é um dos debates mais calorosos atualmente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação do relatório na comissão especial da reforma da Previdência pode ser adiada, caso seja construído acordo com governadores para reincluir estados e municípios no texto, como explica a Câmara dos Deputados.
