O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 4/19) autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos) após acordo de líderes.
A oposição só aceitou encerrar a obstrução quando o governo de Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou com a liberação de recursos para áreas sociais e educação. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Com os cortes, as universidades e institutos podiam parar suas atividades a partir de agosto.
De acordo com a oposição, a proposta acordada na CMO garante a recomposição de R$ 1 bilhão em recursos para o Minha Casa Minha Vida, R$ 1 bilhão para a educação (principalmente para universidades e institutos federais), R$ 550 milhões para a Transposição do Rio São Francisco, e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
