Em três dias, deputados votaram projeto sem parecer técnico. Foto: Dalie Felberg/Alep 
A autorização de privatização da Copel ocorrida em três dias na Assembleia Legislativa do Paraná, a mando do governador Ratinho Junior (PSD), segue repercutindo negativamente. O processo – em regime de urgência – é questionado pelos sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR). Apesar da autorização, medidas judiciais estão sendo tomadas por sindicatos e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários, devido a compra atípica de ações da companhia em vésperas de comunicados de Fato Relevante.
A nota da OAB-PR destaca que os deputados não tinham informações técnicas mínimas sobre o processo de venda. ““Em apenas quatro dias, o projeto foi ‘apreciado’ e aprovado. A redução de prazos em razão do regime de urgência e a designação de sessões extraordinárias sucessivas prejudica a atividade de análise parlamentar da iniciativa e a possibilidade de controle social sobre a matéria”, ressalta Mariane Yuri Shiohara Lübke, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná.
Para o presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustantável da OAB Paraná, Heroldes Bahr Neto, a fundamentação do projeto de venda das ações da Copel foi insuficiente e ele não se basta da forma como foi imposto.
“Tecnicamente, faltou vir a público a motivação do ato administrativo. Nada do que veio a público parece justificar a alienação do patrimônio. Além disso, sem entrar no mérito das vantagens ou desvantagens, também falta uma explicação sobre onde serão alocados os recursos decorrentes desta venda. É fundamental ao Estado que tenhamos disponibilidade de energia elétrica para os investidores nacionais e estrangeiros que tenham intenção de investir no Estado. No entanto, no encaminhamento do governo há muitas questões que deveriam ser explicadas”, observa Bahr Neto.
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