O Senge-PR entrou com uma ação coletiva solicitando a inclusão dos profissionais que solicitaram desligamento via PDV e foram rejeitados pela Copel. O objetivo da ação é fazer cumprir exatamente aquilo que foi prometido pelos membros da alta gestão da COPEL. Neste Perguntas e Respostas, a gente esclarece perguntas que foram encaminhadas pelos canais de comunicação.
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A suspensão prejudica os profissionais que já foram contemplados?
Não, a ação visa exclusivamente inserir no PDV os engenheiros que não foram contemplados, sem que haja interferência na situação dos profissionais já contemplados.
Quem está dentro do PDV pode ser substituído?
O objeto da ação é fazer cumprir exatamente aquilo que foi prometido pelos membros da alta gestão da COPEL – que todos aqueles que aderissem ao PDV teriam o seu pedido contemplado, ainda que superado o limite financeiro previsto em ACT, mediante a adoção de um cronograma futuro para desligamento. Portanto, o sindicato não pretende substituir aqueles que tiveram suas adesões contempladas pela empresa, mas sim que aqueles que tiveram as suas adesões não contempladas sejam beneficiados também.
Se a liminar for deferida, quem foi contemplado, perde o PDV?
Não. O pedido do sindicato é para todos que solicitaram o desligamento sejam incluídos, abrindo para os rejeitados um cronograma de demissão.
Quem está na ação coletiva?
A ação coletiva abarca todos os trabalhadores que integram a base de representação do Senge-PR (ou seja, engenheiros, geólogos e trabalhadores das geociências), sindicalizados ou não, que tenham alguma relação com o PDV 2023 – em especial, aqueles que aderiram ao Programa e tiveram a sua inscrição indeferida/não contemplada.
Porque o sindicato quer a lista com o ranking?
O pedido consiste em a empresa apresentar a lista de todos que aderiram ao PDV (2989), os 1438 desligamentos aceitos e os 1551 que tiveram o pedido negado. A Copel, tanto ao MPT, quanto à DRT e aos sindicatos, se nega a fornecer os dados com o ranking que traz tempo de casa e idade. Adicionalmente, há relatos de possíveis irregularidades na contabilização de tempo de empresa e classificação dos empregados. Logo, fica impossível verificar se os critérios de seleção foram objetivos ou subjetivos.
O que é o cronograma?
Esse é outro ponto fundamental da ação. A Copel, para aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), disse em lives e reuniões que a adesão ao PDV seria garantida a todos que solicitassem. O que faltaria é estabelecer um calendário de desligamentos que poderia avançar para além de agosto de 2024. No entanto, ao limitar o PDV a metade do público, a empresa frustra o seu compromisso.
Quando o judiciário deve analisar a liminar?
Não há um prazo para que isto ocorra. A expectativa do sindicato é que seja proferida alguma decisão antes do período de recesso judiciário (que se inicia no dia 19/12/2023 e vai até o dia 21/01/2023), período em que os prazos processuais se encontram suspensos.
Quando eu tenho que entregar a documentação?
O objetivo desta documentação é assegurar a representação dos trabalhadores em eventual execução daquilo que for deferido na ação coletiva. Portanto, não há urgência na entrega da mesma. Mas quanto antes esta documentação for enviada, melhor para o sindicato verificar quem seriam os possíveis beneficiários em decorrência do pedido formulado, até mesmo para um melhor direcionamento das informações e dos atendimentos que possam ser prestados.
Que documentos preciso enviar e para onde?
Os documentos podem ser obtidos junto ao departamento jurídico do sindicato, e devem ser entregues neste mesmo local. Solicite-os em juridico@senge-pr.org.br
O que é a Procuração?
É o documento em que uma pessoa outorga poderes para alguém (via de regra, um advogado ou um grupo de advogados) para lhe representar perante o Poder Judiciário ou outras instâncias específicas, conforme poderes constantes da própria procuração.
Prazo para filiação | Nesta ação, para ter acesso aos percentuais oferecidos pelo sindicato, o prazo para filiação é até 20 de janeiro. A associação pode ser feita em https://www.senge-pr.org.br/por-que-ser-associado/
Sobre qual valor incidem os honorários?
Sobre o valor que venha a ser deferido em favor do trabalhador e pago na ação judicial. Caso o juiz acate as multas solicitadas, o valor a ser recebido pode ser superior ao próprio valor do PDV.
A Copel vai saber que eu entreguei a procuração?
Não. Esta documentação será entregue ao Sindicato, que manterá estas informações em sigilo durante o andamento da ação coletiva. Em caso de trânsito em julgado de decisão que condenar a empresa ao pagamento de valores é que será necessário o ajuizamento de ações de cumprimento de sentença, em que os trabalhadores beneficiários terão de ser individualizados para o recebimento.
Próximos passos
O primeiro movimento que se deve aguardar é a eventual análise pelo Juízo do pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindicato, cujo objetivo primordial é que a empresa traga a relação de ranqueamento dos trabalhadores que aderiram ao PDV, para análise da higidez e lisura do procedimento. Com esta decisão deverão ser analisadas as medidas seguintes (em caso de indeferimento há um remédio processual que pode ser utilizado, e em caso de deferimento será necessário avaliar qual o impacto da decisão e o alcance da mesma).
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