Novidades sobre o caso Copel: semana teve reuniões com MPT e mediação no MTE com propostas apresentadas

Os sindicatos se reuniram em dois dias seguidos com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na primeira conversa abordaram o acidente que ocorreu na empresa com funcionário que não foi contemplado no PDV. Já na segunda reunião (28) tratou do programa de demissão adotado pela Copel. O MPT informou que já se reuniu com a empresa e que nesta etapa busca informações com os coletivos sindicais CSEC e CMEC. As entidades reforçaram a necessidade de cumprimento do ACT e posicionamento claro da empresa. Já na DRT, a reunião caminhou para a formulação de cinco propostas com o intuito de revalidar o PDV, garantir valores de indenizações e futuro dos empregos. A Copel, por sua vez, alegou inicialmente que já encerrou a negociação deste processo, mas deve analisar as novas  propostas.

As entidades levaram às autoridades o processo de desligamento, em que a Copel havia admitido incorporar todos que solicitaram. No entanto, a empresa acolheu só parte das pessoas que pediram.  2989 solicitaram o desligamento e a Copel homologou 1437 pedidos. 

“O recorte da Copel pegou a todos de surpresa: os que tiveram o pedido aceito, aqueles que foram negados e os funcionários que permanecem na Copel e não solicitaram o PDV”, esclarecem. A Copel, por sua vez, informou ao mercado que reduzirá seu efetivo de 5830 (2023) para apenas 4393 funcionários em agosto de 2024.

Os sindicatos esclareceram ao Procurador do Trabalho Oficiante José Cardoso Teixeira Junior, que convocou à reunião, a necessidade de mediação do MPT e da Delegacia Regional do Trabalho. Caso contrário, o PDV deve ser judicializado. Questionaram também que a Copel não forneceu a lista do PDV e tem se negado a atender a demanda represada. 

“Empregados desconfiam do processo. Sabe-se que pessoas que não atendiam o critério de tempo de casa e idade passaram na frente da lista. O que a gente tem visto é iniciativas externas de medidas judiciais cancelando todo o PDV, que não é nosso entendimento neste momento. Optamos pela via negocial, em último caso a judicialização para inclusão de todos no PDV”, comentou-se.

Por outro lado, o procurador destacou o tempo para a negociação e que deve ocorrer interesse das duas partes em fazer uma mediação. Ele aconselhou as entidades a apresentarem uma pauta para retomar um diálogo. Os sindicatos, por sua vez, destacaram que o objetivo é de que a Copel cumpra o acordo coletivo de trabalho. Ainda mais que as entidades já se reuniram com os prepostos da empresa sem avanço deles. 

“Nós queremos que a Copel cumpra o que está registrado no Acordo Coletivo de Trabalho. Não aceitamos medidas protelatórias ou esvaziamento da negociação. Entendemos que não há que se fazer proposta pelos sindicatos. Queremos nos reunir com a Copel e a mediação para avançar nas condições de atendimento a todos os empregados”, reforçam.

Efeitos perversos do PDV

No último dia 25 de outubro quase ocorreu uma vítima fatal na sede da empresa, no KM 3, bloco C, em Curitiba. Funcionários relatam que após um embate, um copeliano se jogou contra o vidro, no segundo andar. Por sorte, a vidraça não se rompeu e os colegas conseguiram conter o profissional que não foi incluído na listagem final. Esse caso foi relatado ao MPT em reunião no dia 27 de novembro. Neste encontro, a procuradora solicitou mais informações sobre o caso, inclusive com relatos de testemunhas. Pediram também informações acerca das ações da Copel, se o anúncio dos números de demitidos trouxe influência no valor das ações da empresa negociadas na Bovespa. 

Mediação no MTE debate propostas de adesão, validação e garantia do emprego

Duas semanas após a última reunião na DRT, a Copel disse que continua na mesma posição. Ou seja, encerrou o processo de adesão. Para a empresa, a fase agora é de antecipar alguns desligamentos solicitados. A Copel não trouxe a documentação relativa à adesão, alegando que a lista passa por auditoria interna. Por fim, a Copel não quis apresentar nenhuma proposta de avanço relativo aos funcionários que ficaram de fora do PDV. Esse argumento é contrário ao que foi dito ao MPT no dia anterior, segundo o procurador José Cardoso Teixeira.

Os sindicatos insistem em que a Copel mantenha o compromisso assumido e que estenda o PDV a todos os empregados que assim desejarem. Relembrando, o Presidente Daniel Pimentel Slaviero citou que “quem não quiser ficar nessa nova fase da companhia, vai ter abertura, qualquer um, para poder sair”.

Diante do impasse, as autoridades da DRT decidiram apresentar uma proposta em quatro tópicos:

• REVALIDA: possibilidade de retratação individual da solicitação de adesão ao PDV, sem ônus para o empregado.. Voltado para os funcionários que foram contemplados. Atualmente, quem aderiu, se desistir, é demitido sem os benefícios do PDV.
• ESTABILIDADE DO EMPREGO: Estabilidade para todos os Copelianos, a partir de agosto de 2024, por dois anos.
• GARANTIA AS ADESÕES: Trabalhadores que aderiram ao PDV e não contemplados, teriam direito aos mesmos critérios adotados de quem já foi contemplado, caso demitidos.
• GARANTIA AOS QUE NÃO ADERIRAM: Trabalhadores que não aderiram ao PDV, em caso de demissão, teriam direito a 10 salários como forma de indenização.
• FILA DE ESPERA: Estudo para o tratamento a ser dado ao percentual residual do PDV, não contemplados no programa. 

Segundo a Delegacia Regional do Trabalho, essa é uma forma de deixar os funcionários mais tranquilos. Seja para quem aderiu e não foi contemplado, seja para quem não aderiu e desejou permanecer na empresa. “É importante que a gente tenha um parâmetro inicial para esse impasse entre empresa e funcionários”, disse a Superintendente Regina Cruz.

Aos tópicos apresentados, irredutíveis, os prepostos alegam que já estão contemplados no atual acordo coletivo e que as propostas só poderiam ser atendidas em um novo processo de PDV, o chamado PDV Estendido. Sinalizaram positivamente apenas para o processo de revalidação sem ampliação da quantidade atual de contemplados. “Este PDV está encerrado e entendemos que todos os termos do ACT foram honrados. Podemos negociar os termos de hoje pra frente, o  passado é página virada”, dizem os emissários da  empresa.

Os sindicatos, por outro lado, destacaram que a intenção é manter o compromisso de que todos que quiserem sair da Copel, possam fazê-lo. Os encaminhamentos da DRT podem ser uma forma de auxiliar a própria Copel a resolver o problema que ela mesmo criou. Ao conceder garantias efetivas para quem resolver ficar e permitir que cada empregado se manifeste individualmente quanto a desistência do PDV, é possível que o total de empregados que desejem manter o PDV diminua substancialmente e seja possível atender a todos. 

Também frisaram a necessidade de que a empresa deve, formalmente, responder à proposta da DRT e das entidades o mais rápido possível. O próximo encontro ocorre em 12 de dezembro. Nesta data a Copel comprometeu-se a apresentar o resultado da auditoria que acompanha o processo do PDV. 

Lista do PDV e LGPD

Os sindicatos reiteraram o pedido de que a Copel apresente a lista dos contemplados e preteridos no PDV, informação que já havia sido solicitada na primeira reunião de mediação com a DRT. A resposta, contrária a da reunião anterior, é que não seria possível entregar nenhuma informação sobre adesões aos sindicatos ou ao MTE sob o pretexto de que a entrega dessas informações fere a LGPD. Foi encaminhado que a Copel entregue os dados solicitados a cada sindicato, mediante termo de sigilo.