Manoel Ramires/Senge-PR
O Senge-PR realizou uma live com o Departamento Jurídico para discutir a Data-base do funcionalismo estadual. Na pauta, a ação coletiva contra o Governo do Estado que congelou o reajuste em 2017 e a negociação deste ano. Durante o evento com o advogado Anderson Dionísio, do escritório Trindade & Arzeno, foi informado que o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF deve deliberar sobre o tema no começo de maio. O sindicato já ganhou uma ação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o governo recorreu. Com relação a data-base de 2024, o FES se reuniu com uma comissão recentemente, segundo o diretor Valter Fanini.
O imbróglio jurídico acontece porque o Governo do Paraná aprovou uma lei em 2015 definindo o reajuste do funcionalismo. No entanto, no ano seguinte, em nova lei estadual, o governo congelou os reajustes alegando que era necessário pagar as progressões e promoções. A artimanha promoveu um calotaço e o Senge-PR entrou com uma ação coletiva reivindicando o direito adquirido de sua base. Outras entidades eaté pessoas individualmente foram pelo mesmo caminho judicial.
“Todas as ações judiciais (coletivas e individuais) sobre o tema, porém, encontram-se suspensas, aguardando o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) aberto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que atualmente está no Supremo Tribunal Federal para a análise de um recurso interposto pelo Governo do Estado”, esclareceu o advogado durante a live.
A expectativa é de que o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do STF emita uma posição definitiva em audiência de conciliação entre as partes – a qual está designada para ocorrer em 06/05/2024, após um pedido de adiamento formulado pelo Estado.
Reajuste na pauta
A negociação do reajuste deste ano também foi discutida durante a live. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com a Casa Civil do Governo do Paraná nesta semana. De acordo com Nádia Brixner, “o governo informou que neste momento ainda não tem um estudo financeiro elaborado. Por outro lado, o compromisso é de apresentar uma proposta de data-base em até 30 dias.
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