O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União emitiram nota condenando o presidente Bolsonaro por incentivar os militares a comemorar os 55 anos Golpe Militar de 1964 no próximo dia 31 de março. A Ditadura durou 21 anos. Neste domingo, manifestações ocorrem por todo país para denunciar os horrores do período. Em Curitiba, os protestos ocorrem às 09h00 e às 14h00.
Em nota assinada pelo MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), as entidades destacam que “os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social”.
O MPF ainda condena a postura do presidente Jair Bolsonaro e argumenta que o Executivo, inclusive, comete um crime previsto no artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992. “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
Já a Defensoria entrou com ação civil pública para impedir à comemoração da implantação da Ditadura Militar, especialmente à utilização de quaisquer recursos públicos para realização de tais eventos, protegendo o erário e a moralidade administrativa.
Na petição, se justifica que logo após a instauração do golpe militar no dia 1º de abril de 1964, foi registrada uma série de ocorrências. Entre elas, a prisão de mais de cinco mil pessoas, além de vários casos de civis que sofreram brutalidades e torturas por parte dos militares. Isso tudo só ao longo de abril, o primeiro de 240 meses de duração da ditadura.
“Um levantamento produzido pelo cientista político Marcus Figueiredo mostra que, entre 1964 e 1973, 4841 pessoas foram punidas “com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão”; 513 políticos, entre eles, senadores, deputados e vereadores, tiveram seus mandatos cassados; 35 dirigentes sindicais perderam seus direitos políticos e 3783 funcionários públicos, entre eles 72 professores e 61 pesquisadores científicos, foram aposentados ou demitidos”.
ELOGIO A TORTURADORES
O presidente Jair Bolsonaro constantemente demonstra afeto por ditadores e torturadores. Ele se considera fã de Brilhante Ustra, elogiou o ditador e pedófilo do Paraguai, Stronner, e inspirou a reforma da previdência no ditador chileno Augusto Pinochet.
A Defensoria, que é um órgão vinculado ao Executivo, lembra que esses ditadores usaram a tortura como meio de “dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as forças de oposição”. O pedido ainda recorda da tortura que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima. “Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro, direito. Eu entrei no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar: “Mata!”, “Tira a roupa”, “Terrorista”, “Filha da puta”, “Deve ter matado gente”. E lembro também perfeitamente que me botaram numa cela. Muito estranho”.
“A pior coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar”, declarou Dilma à Comissão da Verdade.
PROTESTO
No próximo dia 31 de março, às 10h00, na Feirinha do Largo da Ordem, em Curitiba, uma manifestação lembra dos horrores da Ditadura Militar. Outro protesto, às 14h00, ocorre na Praça 19 de dezembro, convocado pelo movimento CWB Resiste.
