Prefeito Rafael Greca. Foto: Daniel Castellano / SMCS 
Por Manoel Ramires/Senge-PR
A 1a Promotoria de Proteção a Patrimônio Público de Curitiba, do MP do Paraná, acolheu a notícia fato apresentada pelo diretor do Senge-PR, Luiz Calhau, e de Lafaiete Neves, sobre o repasse de recursos públicos para empresas de ônibus que operam na capital. A denúncia partiu das possíveis irregularidades de transferência de verba para as empresas aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba a pedido do prefeito Rafael Greca (DEM). No primeiro momento, a intenção era repassar quase R$ 200 milhões, o que representaria quase 36% dos custos da tarifa técnica. Na Câmara, foi aprovado o repasse de R$ 20 milhões por mês, sendo pagos retroativamente a março de 2020.
A promotora de Justiça, Luciane Evelyn Cleto Melluso de Freitas, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Curitiba apresente esclarecimentos em relação à Lei 15627/2020, que instituiu o “Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo do Município de Curitiba”. A promotora quer saber se foi realizado procedimento administrativo apresentando o reequilíbrio financeiro dos contratos 84/2020, 85/2020 e 86/2020. Greca também terá que esclarecer como se chegou ao cálculo de “R$ 20 milhões como aporte necessário a ser realizado pelo município ao Fundo de Urbanização de Curitiba” e de onde esses recursos serão retirados para os próximos 90 dias. A requisição também foi feita à URBS.
Um dos autores da notícia, o engenheiro Luiz Calhau apontou pelo menos quatro problemas nesta operação. O primeiro é sobre a necessidade de se reajustar a tarifa técnica de forma retroativa para o período entre 26/02/2020 até 15/03/2020, que não corresponde ao período estabelecido pela Lei 15.627 e pelo Decreto n. 607 que a regulamenta. Também se questiona os valores de quilometragem rodada que serão remunerados a partir do dia 15 de março, sobre os valores pagos em retroativo a partir de 15 de março de 2020 e, por fim, em relação à remuneração das empresas por tarifa técnica, ou seja, por passageiro pagante, o que não faz sentido sendo que o Regime Emergencial se propõe a cobrir os custos das empresas de ônibus.
Para Calhau, é preciso esclarecer para a população e órgãos de controle qual a dimensão real dos alegados prejuízos da empresas de ônibus e qual a justificativa para a Prefeitura dedicar R$ 20 milhões por mês do orçamento público para este resgate. Além disso, sustenta Calhau, não está claro se as empresas aderiram ou não ao Regime de Emergência que restabelece os contratos do transporte.
“Se, ao mesmo tempo que a demanda caiu por conta da adesão ao isolamento social, a operação também foi reduzida, reduzindo também custos que as empresas teriam na operação do transporte. Custos estes que não se referem apenas a menos ônibus na rua, mas também à redução e/ou suspensão de pagamentos aos trabalhadores do sistema”, questiona.
:: Confira o pedido de explicações aqui:
