Nesta quarta-feira, 18 de agosto, é dia de greve dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e de mobilizações e atos de toda a classe trabalhadora do Brasil em apoio à paralisação nacional, que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa, e em defesa dos empregos, contra a privatizações e demais pautas dos trabalhadores de todas as categorias.
Se aprovada, a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros, que já lutam pela sobrevivência e sofrem todos os tipos de ataques do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A mobilização faz parte da onda crescente de protestos populares que vem tomando as ruas desde o mês de maio deste ano.
A PEC 32/2020 acentua a desigualdade e mantém os benefícios dos privilegiados. Assim como a população, a maioria do funcionalismo público – aquele que atende na ponta – será afetada pelas medidas enquanto que o judiciário e a elite dos servidores pouco será impactada.
É o que mostra o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que produziu um quadro comparativo sobre o texto. Na avaliação do consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos, a PEC 32/2020 possui gravíssimas falhas conceituais e a sua precária elaboração gera incapacidade de conduzir a um resultado positivo, levando ao desmonte do regime jurídico único e das possibilidades de um serviço público profissionalizado e protegido. “Salta aos olhos a ausência de bom senso nessa análise mercadológico-midiática, fortalecida por “estudos” de think tanks neoliberais”, critica.
Para Luiz Alberto, a tese de que é preciso reduzir custos e eliminar privilégios não se sustenta quando se compara com a obra “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, O que os dados dizem, ao analisar dados sobre a folha de pagamentos do Governo Federal e de seis Governos Estaduais, aponta para existência de uma série de distorções nos gastos com pessoal, e. ainda, que “os servidores públicos federais brasileiros são particularmente bem qualificados e remunerados” e “regidos por um sistema de gestão de pessoas engessado demais que carece de planejamento estratégico, não permite que os melhores funcionários se destaquem pelo desempenho, cria desigualdades entre as mais de 300 carreiras, e impacta negativamente a motivação dos servidores com desafios limitados”, avalia o estudo.
O Fórum das Entidades Sindicais elaborou um informativo falando sobre os principais prejuízos da proposta. Cabides de emprego, corrupção, serviços essenciais operados pela iniciativa privada impedindo o acesso de quem não pode pagar e outros problemas são destacados.
Mobilização no Paraná
- Curitiba: às 18h, na Praça Santos Andrade.
- Maringá: ato ao lado do Terminal Maringá, às 16h30
- Umuarama: ato em frente à UPA, às 9h, na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 786
