O Senge-PR promoveu uma pesquisa com engenheiros do CPRA, Codapar, Iapar e Emater a respeito da fusão desses órgãos proposto pelo governo do estado. O Projeto de Lei 594/2019 chegou à Assembleia Legislativa em 27 de agosto e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua legalidade. No próximo dia 9 de outubro, no Plenarinho da Alep, às 09h00, acontece uma audiência pública para tratar do tema. Ela foi convocada pelos deputados Anibelli Neto e Luciana Rafagnin. No encontro, o sindicato vai expor aos parlamentares o posicionamento dos engenheiros associados e não sócios com relação a fusão. A previsão é de que o projeto seja votado ainda em outubro.
A pesquisa mostrou que os profissionais desses órgãos têm dúvidas sobre a unificação dos órgãos. 43% considera que é necessário avaliar todo o teor do projeto para serem favoráveis. Outros 34,1% responderam a favor da unificação em torno do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, nome sugerido para a autarquia. Outros 24,6% rejeitam a fusão.
A principal dúvida com relação ao projeto está nos efeitos financeiros e burocráticos da proposta. Os engenheiros têm receio de que a medida retire a autonomia deles e acabe engessando ações. “A redução de custos é “questionável”, pois parece que houve inclusive embutido no projeto a criação de cargos comissionados, mesmo que fora da nova instituição. Qual a viabilidade técnica da fusão, já que houve outros estados que o fizeram e quais os resultados concretos (Ex. Santa Catarina)?”, questiona um pesquisado.
Futuro das carreiras
Outro ponto destacado é que a fusão pode inibir a carreira desses profissionais. “As carreiras podem entrar em extinção. Nós, os estatutários, somos contra, pois haverá congelamento dos nossos salários sem direito a discussão futura. Se os profissionais irão ter as mesmas funções, não há porque ser diferente. Irá gerar sentimento de injustiça social dentro do trabalho, que interfere diretamente na motivação dos servidores”, declarou um engenheiro contrário a proposta.
A pesquisa revelou a preocupação com a realização de concurso público, 44,7% defendem que seja realizado na Emater e 40,2% no Iapar. Funcionários da Codapar e CPRA também enxergam a necessidade de concurso público. Muitas respostas destacaram a necessidade de valorizar as carreiras. “É necessário corrigir as carreiras profissionai, manter compromisso com extensão rural e com a pesquisa”, disse um. “defende a manutenção das carreiras dos regimes estatutários, inclusive o cargo de pesquisadores, necessário para a manutenção da missão relacionada à pesquisa científica e inovação”, reforçou outra resposta.
Os celetistas também revelam essa preocupação com o futuro. “A minha preocupação é com os celetistas da Emater e Codapar, visto que os demais órgãos são todos estatutários e tem seus direitos preservados”, disse um. “Defendo o direito adquirido dos celetistas e a garantia do piso salarial dos Engenheiros”, ponderou outro entrevistado.
Investimentos e cargos
Os favoráveis ao projeto querem que o governo assuma compromisso com investimentos na nova autarquia. Argumentam que a nova instituição deve evitar a defasagem de pessoal. “A necessidade de integração de todos os profissionais do novo instituto, reconhecer que a sociedade quer mudanças imediatas e melhores resultados e que um governo é eleito pelo pelo povo e deve ser respeitado nesta decisão pro Incorporação”, defendeu uma pessoa que respondeu a pesquisa.
O questionário apresentado pelo Senge-PR também perguntou sobre a criação ou extinção de cargos para a autarquia. 46,4% disseram ser a favor da extinção de cargos. Já 36,9% são contrários a redução de cargos. Por outro lado, 54,7% são contra a criação de novos cargos e 30,7% são a favor da contratação.
Para os pesquisados, o mais importante é melhorar a infraestrutura e recursos para pesquisa (15,6%), seguido da melhoria das condições de trabalho (15,1%), melhores salários (14% ), melhorar recursos para a extensão rural (13,4% ) e aumentar recursos dos órgãos (13,4% ) , entre outros.
“O sindicato deve defender as correções das distorções salariais dos funcionários da extensão e da pesquisa, a contratação de funcionários para a extensão e pesquisa e a lotação de todos os cargos vagos e repor os mesmos na vacância. Não podemos admitir que muitos municípios pobres não possuam assistência técnica oficial. As pessoas mais necessitadas muitas vezes não tem assistência técnica”, sintetizou uma resposta da pesquisa.
Negociação
Ao fim da consulta, 12,3% dos entrevistados disseram que o sindicato deve fazer oposição à proposta de fusão. Já 72,3% disseram que na audiência, o sindicato deve negociar com os deputados melhorias ao projeto como “fortalecer a extensão rural com foco na agricultura familiar e agroecologia, dar garantia dos planos de cargos e salários dos servidores e do orçamento para o novo instituto, realizar concursos públicos para repor funções independente de PDV- processo contínuo para evitar desmonte da Emater com 20 anos sem contratação”.
