Representantes dos servidores públicos se reuniram com o líder do governo na ALEP, Deputado Estadual Hussein Bakri (PSD) Foto: Daniella Barth
Esta segunda-feira (18) foi de mobilizações de integrantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES) na Assembleia Legislativa (ALEP). Os representantes dos servidores públicos se reuniram com o líder do governo na ALEP, Deputado Estadual Hussein Bakri (PSD), que garantiu haver abertura do governo para dialogar sobre as pautas das categorias. No que diz respeito à Casa Legislativa, o parlamentar frisou não querer nenhum projeto em regime de urgência, que não possa ser discutido com os setores interessados.
Ao longo de cerca de uma hora de conversa, no final da manhã, os representantes dos servidores públicos estaduais apresentaram a pauta de reivindicações junto ao governo do Estado. Entre os temas em debate esteve a data base; a reforma administrativa; a revisão do enquadramento do quadro próprio do Poder Executivo; a reposição de pessoal; a Paranaprevidência; e a saúde dos servidores estaduais. O diretor do Senge Claudinei Pedroso Ribas, engenheiro agrônomo da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), representou os Engenheiros na reunião.
Após a reunião, os integrantes do FES fizeram o protocolo de um ofício dirigido ao governador do Estado, Carlos Roberto Massa Junior, com a reivindicação de abertura de Mesa de Negociação Permanente com os sindicatos de servidores: “Desejamos ser ouvidos para a ampliação da qualidade desses serviços; e, também solicitar que todas as propostas de mudança na estrutura do Estado sejam debatidas com o servidores, antes mesmo de envio para a Assembleia Legislativa”, diz o documento.
Os servidores fizeram uma transmissão ao vivo com um resumo da conversa com o deputado, e em seguida realizaram uma panfletagem com a pauta de negociação para todos os deputados, pouco antes do início da sessão legislativa.
Data base
Com relação à data base e à reposição da inflação para os trabalhadores do Executivo Estadual, o deputado alegou não poder garantir a reposição das perdas salariais, uma vez que há insegurança de arrecadação e risco de ultrapassar o limite prudencial. A justificativa é a mesma utilizadas pelos governos Richa e Cida. Bakri, no entanto, garantiu buscar pautar igualdade no tratamento dos servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
“Nos últimos três anos somente nós, funcionários do Executivo, é que amargamos com as perdas salariais de quase 1,8 salários no ano”, frizou Claudinei Pedroso Ribas. Os servidores estão sem reposição desde janeiro de 2016 a janeiro de 2019 um percentual de 15,03%, que provavelmente passe dos 16% de perdas salariais até maio, mês da data base dos servidores.
Ficou marcada uma agenda com o secretário da Casa Civil, Guto Silva, no dia 27 de fevereiro, às 11h, para que haja continuidade deste debate.
ParanaPrevidência
Existe um grupo de trabalho no governo para debater possíveis mudanças na Paranaprevidência. A reivindicação do FES é para que haja espaço e voz ativa aos representantes dos servidores, para que os principais interessados na Paranaprevidência possam participar dos debates. Hussein Bakri comprometeu-se em abrir o diálogo com o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior.
De acordo com estudo econômico realizado pelo FES, pelo menos R$6,1 bilhões já foram retirados da Paranaprevidência. O cenário se agrava com a falta de pagamento da contrapartida patronal de inativos e pensionistas: o Estado deve mais de R$ 304 milhões.
O desmonte do Fundo Previdenciário é objeto de luta desde 2015, quando o Projeto de Lei 252/2015 foi aprovado e mais de 200 pessoas ficaram feridas em 29 de abril. O fundo cobre a aposentadoria de 106 mil servidores paranaenses e deveria ter atualmente R$ 14 bilhões, no entanto, está com a metade do valor.
Saúde dos servidores
O FES apresentou uma proposta de reorganização do Sistema de Assistência ao Servidor (SAS), de forma a otimizar e qualificar a estrutura já existente, sem a necessidade de grande aporte de recursos. Os servidores também apresentaram a demanda de uma Perícia Médica mais humana, que possa ser realizada sem grandes deslocamentos de servidores adoecidos.
Estas pautas deverão ser debatidas mais a fundo com o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge.
Autonomia dos sindicatos
Outra reivindicação do FES é com relação à liberdade e autonomia sindicais. Nas últimas gestões do governo estadual, lideranças sindicais foram perseguidas, com redução de salários, corte de gratificações e adicionais. O líder do governo garantiu que não haverá perseguição.
Texto: Ednubia Ghisi, jornalista do Senge-PR
Foto: Daniella Barth
