Hoje é o Dia PDV da Copel

Por Manoel Ramires*

Hoje, 14 de agosto de 2024, 1078 profissionais dos 1437 empregados que aderiram ao PDV em 2023 serão desligados da Copel. E poderia ser bem mais, uma vez que outros 1551 trabalhadores solicitaram desligamento, mas tiveram o pedido negado. Isso representaria 53,5% do quadro total de funcionários. Ontem, 13 de agosto de 2024, a Copel Corporação, ex-empresa pública, tinha em seus quadros 5584 trabalhadores próprios. A partir de hoje fica um marco para a empresa que era orgulho dos paranaenses, mas foi privatizada pelo governador Ratinho Junior (PSD) sobre o falso argumento de eficiência, agilidade e disputa de mercado.

A privatização da Copel é um processo que começou no governo Beto Richa (PSDB) e foi acelerado na gestão Ratinho Junior. No entanto, se o tucano não teve “coragem” de vender a mais lucrativa empresa do Paraná, Ratinho levou a cabo o plano de entregar ao mercado financeiro os dividendos bilionários e inesgotáveis. A venda da companhia “começou” com o enxugamento do quadro de funcionários. Sucessivos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) reduziram o quadro, substituindo os concursados por empresas terceirizadas e prestadores de serviço.

A troca está nos números. Em 2010, a companhia de energia paranaense tinha 8907 empregados, excluindo as controladas. Essa quantidade caiu para 6538 em 2021. Redução de 30%. Já os terceirizados saltaram de 5225, em 2010, para 8420 em 2021. Os dados estão nos registros do Ministério Público do Trabalho, na RAIS e na divulgação da Copel, sendo compilados pelo DIEESE-PR, e em breve atualizaremos. 

Com Ratinho e seu indicado para ser presidente da Copel, Daniel Pimentel, as demissões aumentaram rapidamente. É o modelo que o mercado solicita para que haja a privatização, diminuindo passivos trabalhistas e força de mobilização.

Copel Telecom foi protótipo de privatização da joia da coroa

O mais recente balanço de resultados da Copel demonstra que tudo foi bem planejado. Em 2018, o quadro de profissionais próprios era de 7611 profissionais distribuídos, principalmente, na Copel Geração e Transmissão, Distribuição e Telecomunicações. E, até junho de 2024, eram 5854 “camisas laranjas”. O maior corte ocorreu entre 2021 e 2022. Um ano antes, Ratinho Junior e Wendell Oliveira, seu indicado, leiloaram a Copel por R$ 2,395 bilhões na Bolsa de Valores. Posteriormente, cerca de 500 empregos foram eliminados e o “lucro excedente virou dividendos”, mostrando que Ratinho mentiu ao dizer que o resultado seria reinvestido na Copel.

Em reportagem de 2021, mostramos que Ratinho e Daniel Pimentel desviam a finalidade da privatização:  “Seguindo os parâmetros da Política, o cálculo dos Proventos Intercalares é composto por: (i) R$ 837 milhões calculados com base no lucro líquido do 1º semestre de 2021; e (ii) R$ 600 milhões como antecipação de parcela dos dividendos regulares em função do excesso atual de liquidez, principalmente pelo advindo dos recursos extraordinários recentes da alienação da Copel Telecom e do recebimento integral da CRC – Conta de Resultados a Compensar.

As mentiras para vender a Copel

A privatização da Copel Telecom, por outro lado, era o protótipo para a venda da joia da coroa. Para vendê-la, Ratinho mentiu três vezes. Disse que o modelo da Eletrobras era referência, que devia vender a companhia por conta do medo da não renovação das concessões de usinas hidrelétricas e que era necessário dar competitividade à companhia.

A primeira mentira é o modelo Eletrobras. Essa venda retirou do Governo Federal o poder de decisão sobre um setor extremamente estratégico que é o de geração e distribuição de energia. Tanto que o Governo Lula questiona no STF o formato de venda, uma vez que a União tem a maior das ações, mas quem decide é o mercado.

Aliás, é bom destacar que com a Copel transformada em Corporação, é a União que tem a maioria das ações únicas. No último relatório antes da venda, o Estado do Paraná detinha 31.1% das ações totais, sendo seguido de perto pelo BNDESPAR com 24% das ações. Agora, o povo paranaense detém apenas 15,9%. Já o BNDES é dono de 22% das ações totais. Já o mercado financeiro detém 61,9% das ações, conforme relatório de investimentos. O governo tem o poder de veto? Tem. Mas é bom observar que na gestão Daniel Pimentel, repito, indicado por Ratinho Junior, as decisões já eram tomadas de acordo com “Mindset Privado”. Ou seja, a empresa pública já era orientada para irrigar os dividendos.

A segunda mentira contada pelo governador tratava do risco de renovação das usinas. Risco que nunca ocorreu. O Governo Federal renovou as concessões permitindo, inclusive, que Ratinho, Copel e Pimentel vendessem a participação na UEGA. 

No Formulário 20-F, que é encaminhado à Bolsa de Valores de Nova York, na página 26, o “controlador” contradiz o que dizia o governador. “Em agosto de 2023, o Tribunal de Contas da União (“TCU”), no processo TC 006.952/2023-2, aprovou um bônus de R$ 3,7 bilhões como parte do processo de concessão para geração de energia elétrica em três grandes usinas hidrelétricas (“UHEs”). São elas: Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“UHE Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“UHE Segredo”) e Governador José Richa (“UHE Salto Caxias”). Essa aprovação teve como base a Portaria Interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda (MME/MF nº 01). Isso foi um passo fundamental para garantir um novo contrato de concessão de 30 anos para essas usinas hidrelétricas, seguindo as diretrizes da Lei 9.074/95 e do Decreto Federal nº 9.271/2018, que foi atualizado por decretos posteriores”.

Por fim, a terceira mentira trata da agilidade e capacidade de gerar lucro da Copel. Na verdade, o que Ratinho e sua turma fizeram foi transferir “um monopólio” de negócio – a geração e transmissão de energia elétrica – para o “monopólio do mercado”. Com isso, eliminando a possibilidade de sofrer pressão política e eleitoral, uma vez que é uma “empresa privada”.

Mais lucros, menos controle social

E vamos fechar com os números. Em 2023, a Copel anunciou o seu lucro líquido. A empresa arrecadou R$ 2,2 bilhões. Deste montante, 50% foram para as mãos dos acionistas. Isso equivale a R$ 1,1 bilhão. Parte do lucro que cresceu 102,5% é resultado do não pagamento de PIS e Cofins que poderiam ser utilizados em investimentos sociais. Já em 2024, em balanço recentemente divulgado, abordando o segundo trimestre de 2024 e o primeiro semestre deste ano, a empresa de energia teve um lucro líquido de 53,9% em relação aos mesmos seis primeiros meses de 2023. São R$ 473 milhões. No total, o lucro total é de R$ 2,6 bilhões neste ano. 

Por fim, sempre é bom lembrar que a venda de ações da Copel é uma operação que gerou apenas R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, mas com o lote suplementar o valor destinado ao Estado atinge R$ 3,1 bilhões. Como comparação, a Copel lucrou R$ 5,5 bilhões em 2022, ficando nada menos que R$ 1,77 bilhões em apenas um ano para os cofres públicos. 

Enfim, daqui pra frente, é fundamental seguir observando como a Copel do Mercado Financeiro seguirá lucrando, que problemas terá por, principalmente perda de conhecimento e profissionais qualificados, e como isso pode refletir na qualidade do serviço e no preço da energia elétrica.

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* Jornalista, coordenador de comunicação do Senge-PR e colunista no Brasil de Fato Paraná