O governo do Paraná decidiu retirar o projeto de lei 9/2019 que extinguia a licença especial do funcionalismo público do executivo. A decisão foi informada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que analisava o projeto. A retirada ocorre após audiência pública realizada no Plenarinho que questionava a proposta. Deputados da oposição e governistas se organizavam para derrubar o PL.
Após a retirada do projeto na tarde de hoje (10), o governo do estado disse que vai se reunir com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) na próxima terça-feira para debater a licença especial. O anúncio ocorreu em meio a pressão de trabalhadores e deputados contra a iniciativa.
Deputados governistas sugeriram incluir duas emendas ao PL. A primeira incluía os servidores do legislativo e judiciário no fim da licença especial. A segunda deveria acabar com os jetons pagos aos secretários por participarem de conselhos das empresas públicas. As “emendas” obrigariam o governo a ampliar a “suposta” economia com o fim de licenças.
Já os deputados da oposição deveriam pedir vista do projeto, como anunciou mais cedo o deputado Tadeu Veneri durante audiência pública (clique aqui para ver).
O FES comemorou a paralisação da tramitação do PL para ampliar o debate. De acordo com Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, a retirada é resultado da organização dos trabalhadores via sindicatos.
“A licença especial é um direito muito importante e que atualmente está mais vinculado a questão de saúde e de trabalho do que um direito de lazer. A CCJ, em diálogo com o governo, entendeu a necessidade de retirada o projeto da pauta e continuar o debate com os servidores”, esclarece.
Uma reunião acontece na próxima semana entre governo e FES para discutir a licença especial.
