Waldemir Barreto/Agência Senado 
Por Manoel Ramires/Senge-PR
Enquanto o governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou Projeto de Lei 416/2020 à Assembleia Legislativa que visa modernizar a empresa após a aprovação do novo marco regulatório do Saneamento com a permissão de que a Sanepar se abra a parcerias com outras empresas, ele assinou carta de governadores pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vete o artigo 16 que garante a manutenção dos atuais contratos e investimentos realizados pelas empresas de saneamento básico. O presidente tem até hoje (15) para sancionar ou vetar o Projeto de Lei n° 4162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico.
O artigo 16 que pode ser vetado por Bolsonaro trata dos atuais contratos e da sua prorrogação para a conclusão dos projetos de infraestrutura. Um trecho desse texto diz que “fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse 1º de janeiro de 2040 e haja anuência prévia da agência reguladora. A manutenção do texto é vista pelos governadores como fundamental para que as empresas não quebrem e possam honrar seus compromissos.
O texto da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento é assinado por 16 governadores. Entre eles, o do Paraná. A carta alerta para o tempo necessário para uma transição de modelo e alerta o presidente Bolsonaro diante das movimentações políticas no Planalto de que o artigo 16 possa ser vetado.
“Teremos além da insegurança jurídica, com consequentes ações judiciais que podem estagnar o setor, uma paralisação imediata de uma série de ações e projetos em andamento que buscam a universalização do Saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas. Essa situação vai de encontro aos princípios norteadores da aprovação do Marco Regulatório do Saneamento”, diz a carta assinada no dia 14 de julho.
Projetos e expansão da Sanepar em risco
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Junior diz que a adoção do modelo SPE (Sociedade de Propósito Específico) é fundamental “na busca pela universalização do saneamento no Paraná (que) somente será possível se a empresa estatal estiver preparada para atuar em parceria com outras empresas”.
Por outro lado, o “imediatismo” do projeto de lei que se abre a novas parcerias as nega na carta da AESBE alegando ser necessário a manutenção do artigo 16 “para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento, como também a amortização gradual dos investimentos, acede também o reconhecimento das situações de fato, organizando e equalizando os instrumentos da prestação do serviço em curso”.
O projeto na Assembleia Legislativa é criticado por entidades sindicais. Em nota, os sindicatos argumentam que “o texto preconiza que a universalização dos serviços só virá com parcerias. Mais uma vez, a experiência, a expertise e o fato de ser referência lhe conferem autoridade para conduzir a renovação de contratos com municípios sem precisar de “parceiros privados” que estão mais focados no lucro do que em levar água e esgoto aos paranaenses”.
