Os movimentos sindicais e sociais têm prometido fazer uma grande greve geral contra a reforma da previdência. No entanto, as manifestações não assustam os deputados que dão sequência na avaliação da PEC 6/2019. Neste Fio da Meada, vamos ver em que estágio está o processo.
VOTAÇÃO | O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quer que a votação da PEC ocorra ainda neste mês. Atualmente, o relator da comissão mista, Samuel Moreira (PSDB-SP) , analisa 227 emendas que foram propostas ao texto até o prazo de 29 de maio. Eram 277, mas 50 foram descartadas.
COMISSÕES | O relator espera entregar seu parecer até 15 de junho. Ou seja, um dia após a greve geral. O projeto foi protocolado pelo governo em 20 de fevereiro de 2019 e passou pela comissão de constituição e justiça e está na comissão especial.
NO PLENÁRIO | De acordo com a Câmara dos Deputados, “após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
NO SENADO | Sendo aprovada na Câmara, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).
NOVOS PROJETOS | O PDT e o PL foram os únicos partidos que apresentaram emendas que praticamente criam outro projeto. As bancadas fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB), e o deputado João Maia (RN), conforme registro da Agência Câmara de Notícias.
EMENDAS | Nas ruas e nas redes sociais, os protestos falam muito de mulheres e mais pobres. Contudo, a maioria das emendas tratam das regras de transição e pedágio. São 197, segundo levantamento da Câmara. A quantidade de emendas é seguida por servidores (154), regime geral (142). Mulheres e gênero só aparecem em quarto com 130 emendas. O BPC tem 30 emendas e o artigo que trata da capitalização (201-A) apenas 19 emendas.
MULHERES | Embora estejam em quarto lugar na quantidade emendas, as mulheres são fonte de preocupação da Casa Legislativa. Audiência pública do dia 29 de maio apontou que a Reforma da Previdência pode agravar desigualdade de gênero no País: “se for alterado o tempo de contribuição para 20 anos, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas da Previdência, uma vez que passam a maior parte da vida em funções de produção para o consumo, dentro de suas propriedades”, registra a Câmara.
E OS MILITARES? | O PL 1645/2019 é o que trata tanto da previdência dos militares como de sua reestruturação de carreira. Ele foi apresentado um mês depois da reforma geral, no dia 20 de março, e de forma separada. Com isso, não precisa tramitar juntamente. No último prazo para propor emendas à reforma geral, o presidente Rodrigo Maia enfim anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a previdência das forças armadas. Aliás, a última ação legislativa tinha ocorrido em 25 de abril, quando foi despachada a autorização da comissão especial.
REFORMINHA | O projeto de lei das Forças Armadas, no entanto, não deve exigir o mesmo esforço contributivo dos brasileiros e ainda deve aumentar os gastos do governo. A proposta no Congresso mantém a integralidade dos vencimentos na aposentadoria. Apenas amplia em cinco anos o tempo de contribuição.
PROMESSAS | O ministro da economia Paulo Guedes foi convocado para uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Lá, ele disse que a reforma da previdência é necessária para “escapar da armadilha de aprisionar o Brasil” em um desemprego em massa e baixo crescimento econômico. “Estamos cortando privilégios e desigualdades futuras para folgarem os recursos e o governo ir nas outras áreas”.
