Com informações da Fisenge
O governo federal anunciou, na segunda-feira (15), o fim do aumento real do salário mínimo em 2020. De acordo com a proposta, o valor seria corrigido apenas pela inflação. Isso significa que o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, representando uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Quando subiu para R$ 998, em janeiro deste ano, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões.
Sem a política de valorização, salário mínimo hoje seria de R$ 573. “Com esses R$425, a política de valorização do salário mínimo acrescenta R$5.525 por ano na renda do trabalhador. Se multiplicarmos essa massa salarial adicional pelo contingente de 48 milhões de brasileiros que recebem salários ou aposentadorias relacionadas ao salário mínimo, teremos um volume de recursos de R$265 bilhões acrescentados a cada ano”, avaliou o sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, que ainda alerta: “eliminaremos, portanto, um aumento real na base salarial que impacta na massa salarial de consumo e que anima a e dá tração ao crescimento econômico por meio da demanda de consumo das famílias”.
A política de valorização do salário mínimo foi implementada, em 2004, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e estabelecida por lei, em 2007, por sua sucessora Dilma Rousseff. Clemente destaca que esta política faz com que a economia e o sistema produtivo cresçam e, consequentemente, melhore as condições de vida dos trabalhadores ocorre, trazendo uma dinâmica virtuosa para a economia, além de ser um instrumento importante para a redução das desigualdades econômicas no mundo do trabalho. “É uma política fundamental, que precisa ser preservada”, afirmou.
O engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, destacou o processo de construção participativa à época. “É importante lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi uma conquista significativa de participação social e articulação junto com as centrais sindicais. Não podemos abrir mão desse instrumento fundamental de combate à pobreza, principalmente em tempos que a miséria se aprofunda em nosso país com o programa do atual governo”, disse Clovis.
Para os engenheiros e as engenheiras
Estabelecido pela Lei 4950-A/66, o cálculo do piso salarial do engenheiro é feito com base no salário mínimo vigente no país, e define a remuneração mínima de 6 vezes o Salário Mínimo Nacional para a jornada diária de 6 horas do engenheiro. Isso significa que o fim do aumento real irá impactar nos salários e nas remunerações destes profissionais.
Reajustado em 4,61% em 2019, de R$ 954,00 para R$ 998,00, o valor do Salário Mínimo Nacional foi fixado por decreto assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor ficou 8 reais abaixo daquele aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2018, diminuindo também a remuneração do engenheiro.
Para os profissionais que trabalham 6 horas por dia, a diferença representa uma perda financeira de R$ 624 no ano. Para os engenheiros com carga horária de 8 horas, esse valor sobe para R$936.
