A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve na quarta-feira (28), acompanhando a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apreciou os projetos do governo do Estado que tratam da data-base e da reestruturação das carreiras de servidoras(es) da Saúde, Policia Científica, Polícia Civil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Técnicos Universitários, Agentes Fazendários e Procuradores.
Nesta etapa, apenas a constitucionalidade desses projetos é analisada, ou seja, o mérito é discutido, avaliado e votado em plenário, o que está programado para acontecer na próxima segunda-feira, 3 de julho.
As emendas enviadas pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao Governo serão avaliadas neste momento. Uma dessas emendas prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. O governo tenta com esse subterfúgio, deixar de pagar o retroativo do reajuste.
Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% correspondente à data-base de 2016. Esse valor terá que ser pago separadamente pelo governo, em virtude de uma ação judicial movida pelas(os) servidoras(es) estar em fase de julgamento de recurso do governo contra decisão favorável ao funcionalismo público.
Importante salientar que o governador anunciou o reajuste de 5,79% como sendo referente à inflação de 2022 e agora quer incluir nesse índice o valor da causa judicial que está praticamente perdida para o governo. Se isso prosperar, a reposição se resume a apenas 2,4%.
MOBILIZAÇÃO
Contra essas medidas do governo do Paraná, o FES e todos os sindicatos que o compõem estão convocando uma grande manifestação nas galerias da Alep na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com a intenção de pressionar os deputados a aceitar as emendas e manter os direitos do funcionalismo público.
“É muito importante que o maior número possível de servidoras e servidores venham para a Assembleia na segunda-feira. Vamos mostrar que não aceitamos as intenções do governador de retirar nossos direitos”, disse Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.
