Plataforma da Petrobras. Foto: Petrobras 
Por Manoel Ramires/Senge-PR
Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações). Essa é a definição de estatal do Tesouro Nacional. No senso comum, por outro lado, uma estatal é uma empresa/entidade a serviço da população, do desenvolvimento regional e nacional e com foco na estratégia. Muitas “dão prejuízo” e precisam ser privatizadas. Na prática, as estatais de economia mista estão cada vez mais voltadas para gerar lucro para seus acionistas privados, mesmo que isso aumente tarifas e preços para a população brasileira. É a tal “estatal com mindset privado”. Essa mentalidade fez com que as principais estatais fossem responsáveis por pouco mais de R$ 87,3 bilhões dos R$ 291 bilhões distribuídos para o mercado em 2021, segundo levantamento da Economática. A segunda empresa que mais distribuiu lucro foi a Petrobras, controlada pelo Governo Bolsonaro. No Paraná, a Copel liderou o ranking de distribuição de dividendos.
O ranking de distribuição de dividendos tem na liderança a Vale e a Petrobras. A primeira era uma mineradora do Estado Brasileiro e foi privatizada em 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por R$ 60 bilhões. Na época, o Real tinha paridade ao dólar. Esse montante está abaixo do quanto a Vale distribuiu aos seus acionistas. Em 2021 foram R$ 73,2 bilhões. Já a Petrobras, uma estatal de economia mista, desde que alterou a política de preços, atrelando ao custo do barril no mercado internacional, viu a distribuição de lucro subir nos gráficos. A política foi adotada por Michel Temer (MDB) em 2016 e mantida por Jair Bolsonaro (PL), levando a constantes reajustes nas bombas. O resultado: distribuição de R$ 72,7 bilhões em 2021 contra apenas R$ 37,3 bilhões em 2020.
EMPRESAS PÚBLICAS ENGORDAM ACIONISTAS
Aliás, as empresas públicas engordaram a poupança de seus acionistas. O ranking da Economatica lista entre as maiores a Petrobras, Banco do Brasil, Copel e Eletrobras. Juntas, distribuíram R$ 87,3 bilhões. A lista ainda conta com as ex-empresas públicas Vale, CPFL, Siderúrgica Nacional (CSN).
Desde números se destaca que o setor de energia, com 33 empresas, desembolsou R$ 31,9 bilhões em 2021, que é o melhor registro historicamente. É nele que se encaixa a Copel. A maior empresa do Paraná ficou atrás apenas da CPFL em distribuição de dividendos. A Companhia Paranaense de Energia distribuiu R$ 3,08 bilhões de dividendos em 2021. Quantidade essa constantemente comemorada pelo presidente da Copel, Daniel Slaviero.
“Ao longo do ano, avançamos em nossa estratégia em busca de uma atuação focada no core business da Copel, o setor de energia elétrica. Concluímos o desinvestimento da Copel Telecom, que injetou R$ 2,5 bilhões no caixa da Companhia, e iniciamos a preparação do processo de venda da Compagas, que estimamos ser concluído em 2022”, direcionou.
Esse posicionamento, aliás, era sinal de preocupação do Senge-PR em 2018, antes da indicação do atual presidente, Daniel Slaviero. Em nota pública, o sindicato previu os riscos. “O setor elétrico se vê diante de grandes ameaças, com o ascenso de pautas como as desregulamentações, privatizações e uma aparente despreocupação com o papel social e econômico estratégico da energia e telecomunicações para o desenvolvimento soberano do país”, apontou a entidade.
ESTATAL COM FUNÇÃO SOCIAL
Nem todas as estatais têm objetivo de gerar lucro. Segundo o Tesouro Nacional, existem 302 empresas controladas pelos Estados. A região nordeste apresenta a maior concentração de estatais, com 96 empresas (31,8%); seguida pela região sudeste, com 63 empresas (20,9%); centro-oeste, com 57 empresas (18,9%); região norte, com 45 empresas (14,9%); e, por fim, região sul, com 41 empresas (13,6%). Destas, 46% das empresas declaradas pelos Estados são dependentes, ou seja, 139 empresas do total de 302. As empresas dependentes são aquelas “controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital”, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Paraná, por exemplo, tem 10 empresas, sendo duas dependentes e oito não dependentes. Entre elas a Copel e a Sanepar. Segundo o Tesouro Nacional, “o setor que apresentou o maior lucro para o período foi o de Energia, com um ganho total de mais de R$ 8 bilhões. Logo em seguida, tem-se o segmento de Saneamento, com um resultado superior a R$ 5 bilhões”. A questão que se levanta é: embora não sejam dependentes, essas empresas têm atuado estrategicamente para servir a população ou para gerar dividendos?
NOVA VISÃO NACIONAL
A resposta pode ser encontrada no estudo do DIEESE: Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia. “As empresas controladas pelo Estado são propriedade de governos nacionais e subnacionais e uma combinação de interesses sociais e econômicos estratégicos, muitas vezes relacionados à soberania nacional”. Estes deveriam ser o foco dessas empresas. No momento atual de pandemia, ao redor do mundo, as respostas estatais à crise do novo coronavírus têm sido dadas por muitas vias: programas de transferência de renda, medidas de injeção de liquidez, programas de apoio a setores econômicos mais afetados e programas de investimentos, entre outras. Todavia, as estatais brasileiras têm seguido em outra direção: a de aumentar tarifas e custos para a população enquanto transfere renda para acionistas e mercado financeiro.
“Desde 2016, em nova inversão da agenda, os governos vêm agindo deliberadamente para reduzir a atuação das empresas estatais e alienar seu patrimônio, principalmente pelo chamado “fatiamento” das holdings, ou seja, pela venda das subsidiárias, sem necessidade de autorização legal”. Somado a isso, “as empresas estatais, especialmente Eletrobras, Petrobras e Bancos, têm apresentado elevados valores de geração de caixa, reduzidos níveis de endividamento e pago somas vultosas à União a título de dividendos, em detrimento da realização de novos investimentos” e no foco da melhoria da qualidade de vida e renda da população.
