Especialistas rejeitam modelo de outorga do pedágio no Paraná

O programa Senge Inovação debateu com quatro especialistas a nova concessão de pedágio das praças do Paraná. O novo modelo proposto aumenta a extensão viária de 2,5 mil km para 3,3 mil km, isso representa um aumento de 825 quilômetros na cobertura (32,97%). Por outro lado, o aumento das praças de pedágio de 27 para 42, 15 a mais, equivalem a um crescimento de 55,56% em todo estado. Na prática, o paranaense vai pagar a mesma coisa pelo quilômetro rodado. Cerca de R$ 0,11 centavos.  

Na discussão, os debatedores alertam para a necessidade de se adotar alternativas à proposta que tem como formato principal o modelo de outorga com degrau de até 40% e limite no desconto para menor preço. Para eles, a outorga acaba gerando um novo imposto de 20% para os paranaenses. Essas são algumas das observações que serão levadas nos próximos dias 24 e 25 de fevereiro, quando ocorrem audiências públicas organizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que encabeça a proposta, uma vez que o Governo do Paraná devolveu as rodovias federais e ainda entregou rodovias estaduais para serem licitadas nos seis lotes.

Participaram do programa o Engenheiro Civil e ex-presidente Senge-PR, Valter Fanini, o economista, especialista em contas públicas, Cid Cordeiro, o deputado Estadual e membro da Frente Sobre o Pedágio, professor Lemos, e o engenheiro e gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Artur Mohr. Eles abordaram o lesivo contrato atual, a proposta pelos próximos 30 anos e possíveis alternativas. A proposta da Federação da Indústria do Estado do Paraná de concessão por menor tarifa e depósito caução para investimentos em duplicação e melhorias tem se consolidado como o modelo mais aceito pela sociedade paranaense. Até uma empresa pública de capital aberto para gerir as rodovias foi pensada. Uma espécie de Copel ou Sanepar das rodovias.

Para o engenheiro Fanini, que debateu os problemas do contrato atual, não é necessário ter pressa para realizar um novo contrato. Ele até sugeriu que o estado ficasse uns seis meses sem pedágios para sentir “o gostinho” de estradas sem cobrança e em reparação aos desvios descobertos ao longo do contrato. Segundo Fanini, o mais importante neste novo processo é a transparência e fiscalização dos gastos e investimentos. “O estado não conseguia se contrapor aos números apresentados pelas concessionárias”, apontou.

Já o economista Cid Cordeiro destacou que essa nova licitação parece ter sido preparada pelas mesmas empresas que hoje gerenciam os pedágios no Paraná. Muitas delas condenadas por corrupção e desvios não estão impedidas de participar de um novo pregão, uma vez que o processo agora é federal. Ele desconfia dos números apresentados. “A gente fica desconfiado com qualquer pacote milagroso. Nós queremos que a ANTT nos apresente números que a gente possa desconfiar. Somos críticos ao modelo porque eles estabelecem um teto de desconto da tarifa. O órgão regulador estabelece um limite de desconto. Ou seja, não é pela menor tarifa, mas pelo desconto de até 20%”, explica.

O deputado estadual Professor Lemos (PT), fez um balanço das audiências públicas no estado e abordou os impactos econômicos para o estado com o aumento das praças de pedágio. Ele destacou que as tarifas já são abusivas e que os paranaenses não podem seguir pagando essa conta. O deputado ainda abordou lei estadual que impede as atuais pedageiras de participarem do novo certame. Por fim, cobrou uma posição firme do governador Ratinho Junior (PSD) contra a proposta, uma vez que o Paraná está cedendo estradas para serem pedagiadas. “A proposta encarece muito o preço ainda mais com o degrau tarifário que pode aumentar em 40% a tarifa. Isso é um absurdo. Essas empresas que já atuam no Paraná exageraram no lucro e dizem estar no prejuízo. Por isso, é preciso ter controle. A lei estadual proíbe elas de participarem de concessão promovida pelo estado. Aí está o pulo do gato. Por isso o governo estadual está devolvendo estradas federais e entregando paranaenses para que a União faça o leilão e não tem lei federal proibindo essas empresas de participarem. Mas Ratinho podia solicitar a concessão e ele mesmo fazer o leilão”, sugere.

Contra tudo isso está o modelo de menor tarifa e depósito caução sugerido pela FIEP. Essa é a proposta abordada pelo engenheiro e gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Artur Mohr. “Há seis anos, a FIEP defendeu a não prorrogação dos atuais contratos e a necessidade de um novo modelo com justiça tarifária. Existem três modelos com vantagens e desvantagens: menor tarifa, outorga e híbrido. Mas, para a Federação, qualquer modelo deve trazer tarifa justa, garantia das obras e transparência do processo. O modelo híbrido proposto traz desvantagens para os usuários”. 

Mohr ainda apresentou modelos em outros países que adotam o modelo por quilômetro rodado. Ou seja, não tem praças de pedágio e o valor cobrado dos motoristas é feito por meio de uma tag que verifica o caminho percorrido. “O Free flow (fluxo livre) descarta uma praça de pedágio, uma cancela. É um modelo adotado no Chile e nos EUA. No Brasil, por exemplo, o caminhão que vai a Paranaguá paga o mesmo valor que um carro que foi para as praias e usou muito mais a rodovia. O caminhão paga pela manutenção de outra rodovia. Porque não ter vários portais? Porque não ter desconto tarifários a noite? No momento atual, infelizmente, a legislação brasileira não permite esse sistema”, observa. 

NOVO PROGRAMA

No próximo dia 1 de março o Senge Inovação debate novamente o pedágio. Estão convidados os deputados estaduais Requião Filho (MDB) e Homero Marchese (PROS), mais um representante da Ocepar. O programa tem transmissão ao vivo pelo Facebook do Senge-PR.

ASSISTA O PROGRAMA – Senge Inovação Pedágio no Paraná