“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo o que eu entendi da fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição para a gente construir uma alternativa. A Fazenda não tem um Plano B e estamos preocupados porque constatamos fraudes nas compensações de PIS/COFINS”.
A fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível compensação à queda de arrecadação relativa à desoneração da folha de pagamento. Essa é uma pauta que o governo federal tenta enfrentar e é relativa à Reforma Tributária. Mas, como é de se esperar, enfrenta resistência de grandes setores econômicos e financeiros. É disso que fala o segundo episódio do podcast “POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA”. Aqui vamos tratar dos privilégios, da desoneração da folha, da dívida pública e sonegação de impostos.
Este é o Senge Play, produzido em parceria com o DIEESE Paraná, com apoio, publicação e distribuição do Brasil de Fato.
CORDA SOLTA | O Sistema Tributário Brasileiro é cheio de privilégios
Pode parecer clichê, mas quem paga a música escolhe a dança. E, muitas vezes, se escolhe a dança sem pagar a música. É o caso da questão tributária brasileira. Análise constata a existência de vários privilégios. Esses são os gastos tributários oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Sem surpresa, os privilégios tributários são obtidos por poucos setores da sociedade e por grandes empresários. E eles não garantem nenhuma contrapartida para a sociedade, segundo o economista e supervisor do DIEESE Paraná, Sandro Silva. Para ele, o efeito negativo é a redução da arrecadação, reduzindo os investimentos nas políticas públicas.
“O nosso Sistema Tributário, além de penalizar os mais pobres, permite alguns privilégios tributários. Alguns segmentos pagam menos impostos, redução e até isenção de tributação. Existem, por exemplo, muitas isenções de bens de consumo, sobre distribuição de lucros e dividendos, os acionistas não pagam imposto de renda. Não existe a regulamentação sobre o imposto sobre grandes fortunas. Esses privilégios são reflexo da influência política, da defesa de interesses corporativos. E esses privilégios não tem contrapartida”.
Você deve se lembrar da fala do ministro sobre o Plano B da desoneração da folha de pagamento. Este é um cabo de guerra que o governo trava com o congresso, empresários, envolvendo até o STF. O governo conseguiu uma vitória no supremo que foi criticada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
“É incrível nós nos deparamos com uma situação como se os problemas no Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios já muito prejudicados por um pacto federativo muito injusto. Isso não é verdade dentro de um contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foram muito além do que o impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas”.
CORDA DE INSEGURANÇA | E quando a desoneração da folha de pagamento vira lucro do empresário
Por outro lado, contudo, entretanto, todavia. Pode ser que haja umas mentiras e umas lorotas boas no assunto. Uma delas, que o economista Sandro Silva comenta a seguir, é que a desoneração gera empregos. Ele explica como começou esse modelo e seus efeitos.
“Um exemplo de privilégio tributário é a desoneração da folha. Em 2011, em função da crise financeira internacional, se discutiu a aprovação de mecanismo para reduzir o custo do setor empresarial. Se pegou, pontualmente, alguns setores e se reduziu o valor a ser pago ao INSS. O normal é 20%. O governo mudou a base de cálculo e passou a ser a receita da empresa com alíquota de 1% a 4,5%. Só que o temporário tornou-se permanente e esses setores não tem contrapartidas. Observamos que vários setores beneficiados, neste período, reduziram o número de trabalhadores. Isso virou aumento de lucro em detrimento da redução da arrecadação”
CORDA APERTANDO | Na dívida é pública, o povo paga, o mercado lucra
E quem não deve? E quem só paga quando pode? Com o governo federal é mais ou menos assim. Além da elevada renúncia fiscal, estimada pela Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado em R$ 456 bilhões em 2023 (4,29% do PIB), temos outro problema do lado das despesas, que é o elevado gasto com o pagamento dos juros sobre a Dívida Pública. E ela beneficia os mais ricos através da alta rentabilidade no mercado financeiro, se comparado com outros países. E por que o governo não dá um calote ou define um modelo alternativo?
“Com a independência do Banco Central e o aumento da taxa Selic, aumentou o gasto do governo com a Dívida Pública. Só em 2023 foram mais de R$ 118 bilhões só com os juros. E caso o governo não pague, isso gera efeito em cascata, quebrando o governo e impactando a sociedade. O que a gente questiona é o Bacen manter um dos maiores juros reais como maiores do mundo, pois as pessoas com dinheiro não investem em produção, mas em especulação”.
NÓ FALSO | A carga tributária é alta e a sonegação também. Quem ganha, quem perde
E é tanto imposto para gente pagar, tanta conta, tanta cobrança duplicada que de vez em quando dá vontade de sonegar um imposto, né. Mas não pode, viu. Principalmente porque dentre algumas características do Sistema Tributário Brasileiro, o elevado nível de sonegação impacta fortemente na arrecadação. Em 2023, algo em torno de R$ 600 bilhões, segundo o Sinprofaz.
Soma-se a isso a judicialização excessiva e alto custo para a sociedade. Entre essas características podemos destacar a sua complexidade, devido elevado número de tributos, impostos e taxas e o número gigantesco de exceções e isenções; a bitributação (cobrança em cascata); a falta de transparência; e a guerra fiscal entre estados e municípios como forma de atrair investimentos, em vez de induzi-los com outros instrumentos de políticas de desenvolvimento produtivos.
“Como consequência do nosso sistema tributário, temos uma sonegação muito grande. Empresas sonegam a partir da venda sem declarar, não tendo o pagamento do imposto, e na contratação do trabalhador sem registro de carteira. Aí se deixa de recolher INSS, FGTS, entre outros. E só se pune se houver a acusação, denúncia. Sendo que os governos, muitas vezes, reduzem as multas e juros para quem não paga o imposto. E isso acaba sendo incentivo a sonegar”.
Este é o podcast “POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA”, realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), em parceria com o DIEESE Paraná. O apoio, a publicação e distribuição é do Brasil de Fato.
O assunto não se encerra aqui. Em próximos episódios ainda vamos falar mais sobre o reajuste da tabela do imposto de renda, a nova proposta do governo e da reforma que interessa aos trabalhadores e trabalhadoras. Fique alerta, curta e compartilhe esse podcast e não perca a esperança.
REPORTAGEM: Manoel Ramires/Senge-PR
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