Diversas entidades do país estão mobilizadas para uma semana de resistência no Congresso Nacional contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018 que altera o marco legal do saneamento, a lei 11.445/2007 e da lei 9.984/00.
A MP foi aprovada na Comissão Mista no último dia 31 e tem votação agendada para esta terça-feira (6/9) nos plenários da Câmara e Senado Federal.
“Estamos convocando todas entidades que defendem o direito à água e o saneamento para estarem em Brasília para pressionarem os parlamentares a não votarem a favor dessa MP que é retrocesso para à universalização do saneamento no país. As mudanças propostas na MP 844 vão desestruturar o sistema de saneamento”, explica Pedro Blois, presidente da FNU.
O sistema de saneamento vigente no país se baseia na lógica dos ganhos de escala e do subsídio cruzado. Dessa forma, os municípios com alta arrecadação ‘financiam’ os municípios mais pobres. Ao se quebrar essa lógica, se torna inviável a implantação dos serviços de água e esgoto nos municípios com menor arrecadação.
O texto da Medida Provisória ainda define que o chamamento público para empresas privadas interessadas em assumir o saneamento de municípios deve acontecer antes do contrato programa – instrumento pelo qual o município transfere a execução de serviços para as companhias estaduais. Com isso, as empresas privadas irão disputar as concorrências públicas apenas nos municípios onde há superávit de arrecadação, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados que passam por uma grave crise financeira em todo o país.
Em manifesto assinado por várias entidades nacionais contra a MP 844/18, os signatários alertam: “Essas modificações, propostas de forma açodada e antidemocrática, não são direcionadas para a melhoria dos serviços prestados ou para a universalização dos mesmos, e particularmente para o atendimento da população carente residente nas periferias das grandes cidades e na zona rural que ainda não tem acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas.”
Pressão junto aos parlamentares
As entidades FNU, FNP, FNSA, ABES, Asseame, AESBE, ABAR e ABM também lançaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18. O envio pode ser feito por uma página no site da ABES: http://abes-dn.org.br/?page_id=21241
