Como parte das mobilizações contra a Medida Provisória que revisa a Política de Saneamento (MP 844/2018), entidades sindicais de trabalhadores ligados ao setor farão um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira (3). A ação está marcada para ocorrer às 14h, durante uma sessão da Casa.
A atividade é organizada por um conjunto de sindicatos, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac) e Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de água, esgoto e saneamento de Maringá e região noroeste do Paraná (Sindaen), e também tem apoio e participação do Senge-PR.
A Medida foi rebatizada pelas entidades sindicais e movimentos sociais de “MP da Sede” e da “Conta Alta”. Na prática, ela desmonta o marco legal do setor de saneamento básico e induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando mais de 5.500 municípios brasileiros sem subsídios para bancar as operações de saneamento.
Carta aos parlamentares
O Senge tem integrado diversas mobilizações contrárias à MP do Saneamento. No início de agosto, o Sindicato enviou uma carta aos deputados estaduais, deputados federais e senadores que representam o Paraná, solicitando que os parlamentares se oponham à Medida. O documento foi despachado para os gabinetes dos parlamentares, e também encaminhado para seus os e-mails.
Assinada pelo presidente do Sindicato, Carlos Roberto Bittencourt, a carta inclui um manifesto elaborado por diversas entidades representantes do setor de saneamento e da engenharia, e argumenta sobre a inconstitucionalidade e os riscos representados pela Medida.
Veja aqui outras ações
07/08 – MP do Saneamento pode reduzir recursos para a saúde em municípios pequenos
06/08 – Senge-PR veicula anúncio no Brasil de Fato contra a MP do Saneamento
31/07 – Senge integra Dia Nacional contra a MP do Saneamento
