O Brasil sofreu uma noite de derrota nesta semana, com a aprovação, em 24/02, no Senado Federal, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
No entanto, por meio de acordos entre o governo e os partidos de oposição, foi construída uma proposta “alternativa”, cujo texto mantém a preferência à Petrobras, mas se não houver interesse em 30 dias, a decisão será transferida para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A gravidade é a clara mudança de modelo de uma empresa pública, que passa a ter suas operações dependentes de uma decisão externa, ou seja, dependendo de modelos não alinhados a um projeto de país justo e soberano. O governo renunciará a uma política de Estado na gestão e operação da Petrobras. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros.
O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que Petrobras não tinha capacidade de promover investimentos futuros no pré-sal e com a queda da exigência aceleraria a exploração do petróleo. No entanto, a Petrobras é referência internacional na extração de pré-sal em águas profundas, o que desmonta seu argumento. A Petrobras foi construída pelo povo brasileiro e em suas mãos deve permanecer. Reivindicamos o caráter público e estatal da Petrobras e nós, engenheiros e engenheiras, lutaremos em defesa da soberania nacional e do petróleo brasileiro. O momento é de unir forças e pressionar pela rejeição da matéria na Câmara dos Deputados. O pré-sal é nosso!
