Não à terceirização! Uníssonos, mais de 500 líderes sindicais, juntamente com senadores e deputados, fizeram ecoar nas galerias e no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta sexta-feira (19), a defesa pelo trabalhadores e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 30/2015, também conhecido como PL da Terceirização, que regulamenta a contratação de terceirizados para qualquer atividade das empresas, inclusive as atividades fins.
A manifestação das lideranças foi durante a audiência pública para debater o PL da Terceirização, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), e que contou com o apoio do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
Segundo o senador e presidente da SDH, Paulo Paim, o projeto, da forma como foi apresentado ao Senado, atinge duramente os direitos dos trabalhadores, a CLT e sobretudo a Constituição Federal, aumentando a precarização do trabalho, possibilitando que as empresas terceirizem quaisquer atividades, transferindo as responsabilidades judiciais e trabalhistas para as terceirizadas e reduzindo drasticamente os direitos trabalhistas.
Para o diretor do Senge-PR e da Fisenge, Ulisses Kaniak, a defesa pelos trabalhadores deve não apenas se restringir à não aprovação do PLC 30/2015, mas também contra a terceirização que já está instalada em vários setores da economia. Como exemplo, Kaniak, durante manifestação no plenário da Alep, apontou o setor elétrico, em que 80% das mortes decorrentes de acidentes de trabalho são de terceirizados, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Infelizmente o setor passou a ser regulado da mesma forma como as empresas privatizadas atuam, com base na terceirização e na precarização. O resultado é que o número de acidentes e mortes dos trabalhadores terceirizados desse setor aumentou geometricamente, bem como o lucro das empresas do setor. Isso ocorre mesmo com as empresas que se mantiveram pública, como a Copel, que hoje conta com cerca de 9 mil funcionários concursados, e aproximadamente 6 mil trabalhadores terceirizados, grande parte em atividades fim de forma ilegal”, alerta Kaniak.
Confira abaixo a manifestação do diretor do Senge e Fisenge, Ulisses Kaniak, durante a audiência pública.
Os salários dos trabalhadores terceirizados, de acordo com o Dieese, é 24% menor que o dos formais. Além disso, soma-se à precarização das relações dos trabalhadores terceirizados a falta de isonomia dos benefícios com os trabalhadores formais, uma vez que são abrangidos por acordos e convenções diferenciados.
De acordo com o diretor-secretário do Senge-PR, Leandro Grassmann, que também esteve presente na audiência pública, se o cenário, conforme aponta dos dados do Dieese, já é precário para os trabalhadores, com a aprovação do projeto em discussão no Senado a situação se agravará mais ainda.
“É um retrocesso gigantesco o que está sendo proposto com o PL da Terceirização, e que joga fora décadas de luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores e que afronta a CLT e a Constituição Federal. E ao contrário do que se tem pontuado em defesa do projeto, se aprovado, ao invés de ampliar a competitividade e postos de trabalho, o PL promoverá uma descaracterização das categorias profissionais, pois todos poderão ser subcontratados com a massificação da terceirização, inclusive profissionais de engenharia. Além disso, a empresa contratante não terá qualquer responsabilidade judicial e trabalhista com relação aos terceirizados”.
Sindicalistas aprovam Carta do Paraná contra a terceirização – durante a audiência pública, que, além do senador Paulo Paim, contou com a presença dos senadores paranaenses Gleisi Hoffmann e Roberto Requião, e do deputado estadual Tadeu Veneri, os mais de 500 líderes sindicais aprovaram a Carta do Paraná, documento que sintetiza as defesas das entidades sindicais pelos trabalhadores e contra o PL 30/2015. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
