Se privatizar é bom, por que fazer às escuras?*
Privatizar empresas como a Copel e Sanepar não é uma resposta à crise econômica, não resolverá o problema de caixa do governo estadual, nem vai melhorar o acesso aos serviços
Se privatizar é bom, por qual motivo um grande acordo entre o governo e o BNDES, para “estruturação de projetos de desestatização”, ficou às escuras por mais de quatro meses? Se é de interesse público, publica-se. Mas a população paranaense só ficou sabendo do feito após divulgação da imprensa. E foi árduo o caminho da reportagem até chegar ao documento.
A falta de transparência e debate democrático acerca de um assunto de tamanha relevância sinalizam para a gravidade do que está em curso. O acordo, por exemplo, não especifica quais serão as empresas. Pode ser qualquer uma das 44 estatais do estado.
O BNDES encabeça o Programa Nacional de Desestatização (PND), e já anunciou interesse em privatizar empresas de saneamento. A Sanepar, que responde pela área, acaba de divulgar lucro líquido de R$ 175 milhões neste trimestre, valor 52% maior que em 2016.
Depois de saneamento, a lista do BNDES tem ainda iluminação pública, distribuição de gás natural e outras. Áreas abrangidas pela Copel e Compagas, que como a Sanepar, são superavitárias. São nada menos do que nossas principais estatais, responsáveis por serviços essenciais à população e rentáveis para o governo e para os acionistas privados.
Não bastasse a falta de transparência acerca do acordo com o BNDES, o governo assinou, também sem qualquer divulgação ou consulta prévia, um “protocolo de intenções” entre a Copel e a Shell do Brasil, para a criação de um plano de expansão da oferta de gás natural no estado. O documento foi firmado em outubro. A parceria com a multinacional confirma a política privatista que avança sobre o estado.
Estas medidas estão em completa consonância com o programa liberal imposto pelo governo de Michel Temer (PMDB). O presidente mais impopular da história do país, imerso em denúncias de corrupção, é o responsável por uma verdadeira antirreforma do Estado brasileiro. Aliás, é bom lembrar que a alta cúpula do governo Richa também é investigada por indícios de corrupção.
Na mão do Estado, empresas como a Copel são garantia de investimentos em infraestrutura. Isso é fundamental para a consolidação de um parque industrial e para trazer empresas para o Paraná. É geração de renda e empregos. Neste ano, a estatal paranaense estima investir R$ 2,3 bilhões no setor. Investimento e desenvolvimento social não são palavras correntes no vocabulário da iniciativa privada, motivada por lucros e resultados.
Não nos deixemos enganar. A proposta de privatizar empresas como a Copel e Sanepar não é uma resposta à crise econômica, não resolverá o problema de caixa do governo estadual, muito menos vai melhorar o acesso aos serviços vitais que elas proporcionam.
Assim como já aconteceu em 2001, com a frustrada tentativa de Lerner de vender a Copel, agora os interesses são particulares, de poucos grupos econômicos e políticos. Não interessa à população que depende desses serviços básicos.
Se entregar nas mãos do mercado melhorasse a qualidade dos serviços, não teríamos tantos problemas com a telefonia móvel e fixa, que, campeãs em número de reclamações no Procon, até hoje não chegam às localidades mais distantes dos grandes centros, ou que funcionam precariamente mesmo nas grandes cidades, em bairros mais afastados.
*Carlos Roberto Bittencourt é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR).
